O Tesouro Nacional vai revisar os procedimentos usados para autorizar a garantia da União em novos empréstimos dos Correios. A decisão ocorre após o órgão ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por sua atuação na operação de socorro à estatal no fim de 2025.
O TCU abriu investigação para apurar possíveis falhas na análise feita pelo governo na concessão da garantia. Segundo o tribunal, o processo não avaliou com profundidade suficiente os riscos envolvidos, o que pode ter exposto a União a um risco fiscal elevado.
Em dezembro de 2025, os Correios contrataram um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Como a empresa estava em crise financeira, a União ofereceu a garantia soberana, ou seja, assumiria o pagamento da dívida em caso de inadimplência.
Para o TCU, a análise do governo foi rápida e baseada em informações limitadas do plano de reestruturação da estatal, que foi entregue pouco antes da decisão. O tribunal afirma que faltou uma avaliação mais detalhada da capacidade de pagamento dos Correios.
Com a abertura do processo, o Tesouro passou a discutir mudanças internas para evitar novos questionamentos. Servidores também demonstram preocupação, já que podem ser responsabilizados individualmente por eventuais falhas.
O governo ainda recorre da decisão do TCU e avalia se as mudanças serão apenas operacionais ou se haverá alteração nas regras formais que regulam esse tipo de operação. O processo de revisão deve durar até dois meses.
Enquanto isso, os Correios negociam um novo empréstimo, estimado em cerca de R$ 7 bilhões. Há possibilidade de participação apenas de bancos privados, já que instituições públicas demonstram menor interesse nesta segunda operação.
O avanço da nova captação, porém, depende do desfecho da disputa com o TCU e da definição sobre os critérios de análise da garantia da União.
Com informações da Folha de S.Paulo
