O Senado Federal deve votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria, pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê regras diferenciadas para a aposentadoria da categoria e, segundo estimativas do Ministério da Previdência, pode gerar um impacto de cerca de R$ 30 bilhões nas contas públicas ao longo de dez anos.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10. Senadores favoráveis ao texto articulam a votação dos dois turnos da PEC no mesmo dia, acelerando a tramitação da matéria.
O projeto estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham cumprido 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. O benefício também será estendido aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.Para os profissionais que já atuam na carreira, a proposta cria regras de transição que permitem a aposentadoria em idade inferior até 2041.
A votação ocorre em meio a uma sequência de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com elevado impacto fiscal. Nas últimas semanas, o Senado também deu aval a propostas como a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial para médicos e a criação de aposentadoria especial para enfermeiros.
Segundo cálculos apresentados pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a medida deve ampliar a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, totalizando cerca de R$ 30 bilhões em uma década. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), no entanto, estima um impacto ainda maior, de até R$ 69 bilhões.
O governo federal argumenta que a proposta cria uma nova exceção às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 e aumenta a pressão sobre as contas públicas em um momento de busca pelo equilíbrio fiscal. Apesar da resistência da equipe econômica, a expectativa entre líderes do Senado é de que a PEC seja aprovada com ampla maioria, repetindo o resultado obtido na Câmara dos Deputados.
Com informações O Globo
