O governo federal decidiu retirar o regime de urgência constitucional do projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho e na escala 6×1. A medida foi comunicada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira e atende a um pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. As informações são do G1.
Com a retirada da urgência, a proposta deixa de bloquear a pauta de votações da Câmara. Pelo mecanismo constitucional, projetos enviados com urgência precisam ser analisados em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, outras matérias ficam impedidas de avançar no plenário.
A iniciativa do governo é diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e que já foi aprovada pela Câmara, aguardando agora análise do Senado.
Nos bastidores, a manutenção da urgência vinha gerando insatisfação entre parlamentares. Deputados alegavam que a medida travava votações importantes em um período de reta final do semestre legislativo, quando o Congresso busca concluir projetos antes do recesso e do calendário eleitoral.
Diante do impasse, Hugo Motta chegou a sinalizar que colocaria em votação o projeto de lei com conteúdo semelhante ao da PEC já aprovada, prevendo a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5×2 como modelo predominante.
Governo espera avanço de outras propostas
O anúncio da retirada da urgência foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que afirmou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para formalizar a decisão.
Segundo o ministro, a expectativa do Palácio do Planalto é que a liberação da pauta permita o avanço de projetos considerados prioritários pelo governo, entre eles a atualização do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), a regulamentação da inteligência artificial e propostas voltadas ao combate à misoginia.
Debate sobre pautas de impacto fiscal
José Guimarães também comentou a tramitação de projetos com potencial de aumentar despesas públicas ou reduzir receitas do governo, conhecidos no meio político como “pautas-bomba”.
Nos últimos dias, propostas com esse perfil avançaram tanto na Câmara quanto no Senado. O termo é utilizado para identificar medidas que podem provocar impacto significativo nas contas públicas, seja pela criação de novos gastos, seja pela diminuição da arrecadação federal.
A expectativa agora é que a Câmara retome a análise de matérias que estavam paradas devido ao bloqueio da pauta provocado pela urgência constitucional do projeto sobre jornada de trabalho.
