A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta que proíbe a oferta de cursos de graduação nas áreas da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). O texto pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise no plenário da Câmara.
A medida foi aprovada com base em substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 5.414/2016, de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Segundo o relator, cursos da área da saúde exigem atividades práticas, contato direto com pacientes, materiais biológicos e ambientes clínicos, o que não seria plenamente garantido no ensino a distância. Ele argumenta que, mesmo com etapas presenciais, a modalidade pode não assegurar a formação prática necessária à segurança do paciente e à qualidade dos serviços.
Durante a votação, parlamentares divergiram sobre o impacto da proposta. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) criticou a proibição, afirmando que a medida pode restringir o acesso ao ensino superior, especialmente para estudantes que trabalham ou não conseguem frequentar aulas presenciais.
Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu a restrição ao EaD nos cursos da área da saúde, destacando a necessidade de formação prática intensa e contato direto com a realidade clínica. Segundo ela, não é adequado formar profissionais como médicos e enfermeiros exclusivamente por ensino a distância.
A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
