O relator do projeto que atualiza o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu nesta segunda-feira (15) a ampliação das mudanças também para micro e pequenas empresas do Simples Nacional. De acordo com ele, o ambiente no Congresso não é favorável para aprovar apenas a correção dos MEIs. As informações são da CNN.
“A escala tem que ser para todos: micro, pequena empresa e MEIs também. Não há ambiente no Congresso para aprovar só os MEIs”, afirmou em audiência em Florianópolis (SC).
Goetten indicou que seu parecer deve elevar o teto para pelo menos R$ 134 mil, podendo chegar a R$ 140 mil. Ele também prevê reajuste das faixas do Simples Nacional. Atualmente, o limite do MEI é de R$ 81 mil por ano.
Para microempresas, o limite pode subir de R$ 360 mil para até R$ 800 mil. Já para empresas de pequeno porte, o teto poderia passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. O governo, no entanto, ainda resiste à proposta. Técnicos da Fazenda estimam impacto fiscal de cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Goetten afirma que não é possível atualizar apenas o MEI sem revisar os demais enquadramentos do Simples. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, disse que o governo deve apresentar uma proposta nos próximos dias, mas destacou que o tema é complexo.
O relator espera votar o texto até a segunda quinzena de julho, antes do recesso parlamentar. A proposta original, aprovada no Senado em 2021, previa aumento do teto do MEI para R$ 130 mil e ampliação do limite de contratação.
A discussão voltou a ganhar força neste ano em meio ao debate sobre o fim da escala 6×1, tema que reacendeu negociações no Congresso e influenciou a tramitação de projetos econômicos na Câmara.
Entre as alternativas em estudo, Goetten cita a possibilidade de isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos para empresas afetadas pela mudança na jornada. Ele argumenta que pequenos negócios seriam os mais impactados pela medida e, por isso, defende mecanismos de compensação.
