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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, determinou o arquivamento de uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Lula (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann. O caso envolvia declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022, incluindo o uso do termo “genocida”. A decisão seguiu parecer da PGR, que não identificou elementos para prosseguimento da ação penal.
De acordo com a decisão assinada nesta quinta-feira (7), Kassio acolheu integralmente o entendimento da PGR, que afirmou que as declarações ocorreram no contexto de disputa eleitoral e não configuram crime contra a honra.
O processo foi aberto após Bolsonaro alegar que Lula e Gleisi o teriam associado a termos como “genocida”, além de outras expressões utilizadas em discursos políticos durante o período eleitoral.
A PGR destacou ainda que o termo “genocida”, segundo o entendimento apresentado no parecer, foi usado como crítica política relacionada à condução do governo federal durante a pandemia da Covid-19.
Em relação à Hoffmann, o órgão também apontou que suas manifestações estariam abrangidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. Na decisão, o ministro registrou que não houve apresentação de queixa-crime pelo próprio ex-presidente no processo, o que também contribuiu para o arquivamento.
“Por consequência, há que ser determinado o arquivamento da presente petição, em virtude da manifestação de arquivamento formulada pela Procuradoria-Geral da República e da ausência de queixa-crime apresentada pelo ofendido”, escreveu o ministro.
