A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisa, nesta terça-feira (28), a partir das 11h, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a intervir nos preços dos combustíveis de origem nacional em situações de insuficiência no mercado interno. O colegiado também deve votar propostas voltadas à redução de tarifas de energia elétrica.
O Projeto de Lei (PL) 1.704/2022, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), prevê que o governo possa declarar situação de emergência, por tempo determinado, para estabelecer um preço máximo para os combustíveis comercializados no país.
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), incluiu uma emenda que restringe a aplicação da medida a casos de instabilidade no abastecimento interno, provocada por oscilações nos preços internacionais.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa pode gerar redução de até 10% em relação ao preço de paridade de importação (PPI), referência que leva em conta o mercado externo. A matéria ainda depende de votação na comissão.
