O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira que Emgepron, Correios, Emgea e Infraero responderam por 95% do resultado negativo das estatais federais não dependentes em 2025. O déficit primário do grupo somou R$ 4,9 bilhões, dentro do limite fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O dado consta de relatório de acompanhamento sobre os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União votado na mesma sessão. O Brasil possui 44 empresas federais — 17 dependentes e 27 não dependentes.
O TCU determinou que a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal monitore as estimativas e revisões do resultado primário das estatais. A medida foi incluída no acórdão aprovado nesta quarta.
Os limites individualizados de despesas primárias foram cumpridos, mas o tribunal registrou crescimento das exclusões em relação a 2024. O acórdão aponta falhas de transparência no Painel do Orçamento Federal.
O resultado primário efetivo do governo central ficou negativo em R$ 58,7 bilhões; após exclusões autorizadas, o número formal recuou para R$ 10 bilhões. A previdência social registrou rombo de R$ 317,2 bilhões, 2,49% do PIB, com 64,8% originados da previdência rural.
Quando as despesas obrigatórias ultrapassam 95% das despesas totais sujeitas a limites, o artigo 8º da Lei Complementar proíbe a criação de cargos ou funções que ampliem gastos. O TCU determinou que os próximos relatórios técnicos verifiquem o cumprimento desse dispositivo.
