O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou seu apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.
A PEC, da qual Pacheco é o primeiro signatário, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Pacheco destacou a importância de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que retoma o julgamento nesta quarta-feira (6).