Flávio Dino deixará o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com um recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas sob a alegação de sigilo de informações.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, que diz ter obtido acesso ao Painel da Controladoria Geral da União (CGU), Dino negou mais pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) desde que a legislação passou a vigorar em 2012, superando outros ex-ministros que já chefiaram a pasta.
Conforme o veículo, o ministério de Dino justifica que a alta em pedidos negados se deve a requerimentos sobre investigações dos ataques de 8 de janeiro.
A LAI, Lei de Acesso à Informação, estabelece que todos os cidadãos brasileiros têm a garantia do acesso a dados públicos das esferas federal, estadual e municipal. O texto da lei, sancionada em 2011, considera informação sigilosa aquela que é imprescindível “para a segurança da sociedade e do Estado”.
Ainda segundo o Estadão, ao todo, em 2023, o Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos via LAI.
“Dos 16,6% dos pedidos feitos via LAI negados pelo ministério de Dino, 45,3% foram considerados pela pasta como informações sigilosas de acordo com ‘legislação específica’ ou assegurados pela lei de 2011. Outras 9,72% das demandas tiveram concessão negada por se tratarem de dados pessoais e 5,67% não foram contempladas por serem desproporcionais ou desarrazoados”, emenda o jornal.