O Governo do Rio Grande do Norte, da petista Fátima Bezerra, confirmou que tem uma dívida no pagamento dos duodécimos ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e Assembleia Legislativa do RN (ALRN), que totalizam R$ 28 milhões, referentes ao mês de novembro.
No próximo dia 20, se vencerá a parcela referente ao mês de dezembro, que só no TJRN chega a R$ 86,1 milhões. O secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, alegou que o RN fechará o ano em dia com o pagamento dos Poderes.
“Temos uma parte a pagar ainda. O vencimento se dá no dia 20, o de dezembro ainda não venceu. O de novembro foi pago R$ 70 milhões ao TJRN, tem uma parte de R$ 16 milhões que serão pagos agora em dezembro. Dos outros meses já regularizamos. Vamos encerrar o ano pagando todo o duodécimo do TJ”, disse Carlos Eduardo Xavier. “Pactuamos com o TJ que ficamos com essa pequena parte no início do mês com a condição de terminar o ano com o duodécimo todo pago. E será cumprido”, disse.
“Tivemos um período mais duro que foi agosto e setembro que acabou trazendo essa necessidade de repassarmos no início do próximo mês a parcela menor do mês anterior. O acordo que fiz com o TJ foi finalizar o ano repassando todo o duodécimo”, acrescentou, alegando que a situação é semelhante à ALRN.
Há uma divergência entre dados disponibilizados pelo TJRN e a fala do secretário Carlos Eduardo Xavier. Em um boletim disponibilizado no site do próprio Tribunal de Justiça do RN, na aba “Transparência” e em seguida “Duodécimos”, com data de 09 de novembro de 2023, estão registrados repasses incompletos ao TJRN nos meses de julho (87,62% repassado), setembro (87,04%), outubro (93,65%) e novembro (11,79%). Neste último, segundo o boletim, o repasse teria sido de R$ 10,1 milhões, ao contrário do que disse o secretário, que afirmou que foi de R$ 70 milhões.
A reportagem fez contato com a Assessoria de Comunicação do TJRN durante esta terça-feira (05), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Em setembro, o Governo do RN havia emitido um comunicado oficial afirmando que iria parcelar o pagamento do duodécimo para o Poder Judiciário do RN e para a Assembleia Legislativa do RN. Na época, o Governo disse em nota que a medida foi tomada em virtude das “consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União”. Na nota, o Estado disse que “mais uma vez contou com a compreensão dos gestores” do judiciário e da ALRN.
O duodécimo é formado pelos valores repassados pelo Governo do Estado aos poderes e instituições, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
O repasse é obrigatório pela Constituição Federal. Em síntese, o duodécimo corresponde às parcelas mensais destinadas aos órgãos públicos, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores são utilizados para pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras e o funcionamento de cada poder.
Informações da Tribuna do Norte