A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), planeja uma agenda intensa para apresentar seu relatório final a várias autoridades, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Embora a entrega desse documento possa ocorrer on-line, a parlamentar deseja pessoalmente entregar o relatório. Nos bastidores, ela afirma que essas visitas aos órgãos públicos devem ser consideradas um ato político de apoio às investigações em andamento nessas instituições sobre os atos de 8/1.
Membros da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem acompanhá-la em suas visitas às instituições. Nesta terça-feira (24), o material será entregue ao ministro Alexandre de Moraes em seu gabinete no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Posteriormente, a PGR e a CGU também receberão o parecer.
Vale destacar que o relatório da CPMI solicitou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que ele foi o mentor moral e intelectual do evento de 8 de janeiro, juntamente com outras 60 pessoas, por uma série de crimes, incluindo tentativa de golpe, desrespeito à ordem democrática e associação criminosa.
Uma vez entregue o relatório final, cabe a esses órgãos prosseguir com as investigações e tomar medidas de acordo com suas respectivas competências. As conclusões da CPMI não vinculam diretamente as providências a serem tomadas por esses órgãos nas esferas civil, criminal ou administrativa.
Quanto às possíveis consequências criminais, cabe ao Ministério Público (MP) investigar e apresentar as denúncias. Na esfera criminal, o relatório da CPMI será inicialmente encaminhado à PGR, que decidirá as medidas a serem tomadas, podendo conduzir as investigações, encaminhar a outros órgãos do MP ou arquivar o caso, dependendo do entendimento.
Deu no Poder360