Auditorias feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontam uma série de irregularidades em obras de asfaltamento da Codevasf nas ruas do município de Vitorino Freire (MA). Segundo os órgãos, há problemas como indicação falsa do local das jazidas de asfalto para aumentar o valor do transporte e má qualidade final das obras.
A CGU aponta que ao menos R$ 2,2 milhões foram superfaturados em contratos assinados pela prefeitura em 2019 — e já executados — e que devem ser ressarcidos aos cofres públicos.
O município maranhense é governado desde 2017 por Luanna Rezende (União Brasil), irmã de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do governo Lula (PT). Ela foi afastada do cargo e ele teve os bens bloqueados por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Ambos são investigados na operação Benesse por suspeita de corrupção — e negam ter cometido irregularidades.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal comandada pelo centrão. As obras citadas nessa reportagem não foram realizadas pela empresa alvo da operação da sexta — trata-se de outros contratos.
As fraudes apontadas pelo TCU
A vistoria do TCU fiscalizou dois contratos de pavimentação custeados pela Codevasf e que teriam orçamento de R$ 8,05 milhões — as obras, no entanto, custaram mais em razão de aditivos assinados após a empresa vencer a licitação.
Os técnicos identificaram que os aditivos foram feitos a pedido da empreiteira Engefort, com sede em Imperatriz (MA). Foi alegada a necessidade de ampliar a quantidade de material usado em razão de uma suposta alteração na programação de ruas asfaltadas — o que teria implicado um aumento da distância tanto para a jazida de asfalto como para o descarte, elevando o preço do transporte.
Em um dos contratos, por exemplo, as distâncias entre a jazida e a obra passaram de 8,9 km para 24,6 km e entre a obra e o descarte de 9,3 km para 17,8 km. Só com essa mudança, o valor do serviço pago pela Codevasf saltou de R$ 504 mil previstos para R$ 1,57 milhão.
Para o TCU, porém, não há justificativa técnica para os aditivos. Segundo o tribunal, a área urbana da cidade está concentrada em um raio de 1,5 km, e não haveria custos a mais. Além disso, afirma que não houve qualquer rua asfaltada além do previsto em contrato.
“Não houve diferenças na relação de ruas asfaltadas, conforme alegado para justificar a realização do aditivo ao contrato. O que ocorre é somente uma pequena diferença nos quantitativos de extensão (7.319,24 m e 7.285,23 metros lineares e área (43.169,67 m² e 43.278,49 m²) a ser pavimentada, diferença essa, inferior a 1% do valor total.” -Trecho da auditoria do TCU.
Suspeita de informações falsas
Além disso, a construtora teria usado informações falsas da jazida de asfalto, já que o local indicado pela empresa na auditoria nem sequer operava no período de obras em 2020.
“Utilizando a base de imagens de satélite, foi possível verificar que essa jazida entrou em operação somente no mês de fevereiro de 2022.” -Trecho da auditoria do TCU.
Até mesmo o mapa apresentado pela Codevasf para apontar a distância da nova jazida estava errado. Ao TCU a companhia alegou que ela era de 34 km. “Entretanto, quando é lançado o mesmo percurso no GoogleEarth, o valor do trajeto é de 27,4 Km.”
A auditoria foi analisada pelo plenário do TCU, e em acórdão do último dia 9 de agosto, os ministros pediram uma investigação mais profunda do caso.
“É mais conveniente que as irregularidades verificadas em editais e contratações específicas sejam examinadas em processos autônomos. Assim, a situação de Vitorino Freire (MA), como outras que emergirão a partir das informações prestadas pela Codevasf, deverão ser apuradas em processos autuados com esse propósito específico.” – Acórdão do TCU.
Obras sem qualidade, diz CGU
A CGU também produziu um relatório em 27 de março de 2023 em que aponta fraudes nas obras, citando que as ruas asfaltadas usaram itens não especificados. Ao todo, o órgão atribuiu nos dois contratos um superfaturamento de R$ 2,2 milhões.
Entre os problemas pós-obras, a CGU lista:
Trincas e rachaduras no revestimento asfáltico
Revestimento em espessura inferior ao contratado
Rupturas do revestimento asfáltico
Execução de meio-fio fora das especificações
Sistema de drenagem ineficiente
“Os problemas acima passaram por uma fiscalização aquém do satisfatório que deixou de registrar nos Boletins de Obra as ocorrências relevantes, notadamente aquelas relacionadas ao controle tecnológico dos materiais e serviços. Além dessa omissão, a fiscalização pode ter incorrido em indícios de pagamentos em duplicidade, de pagamentos indevidos e, finalmente, de pagamentos a maior, resultando em possível prejuízo ao erário.” – Trecho do relatório da CGU.
Outro lado
O UOL tentou contato com a empresa Engefort e com a prefeita afastada, mas eles não responderam ao pedido de explicações. Em suas redes sociais, a prefeita Luanna Rezende publicou uma nota sobre a operação desta sexta-feira e disse ser inocente.
A Codevasf informou que os contratos foram firmados em exercícios anteriores e que as obras de pavimentação “passaram por aprimoramentos diversos no curso dos últimos anos, inclusive em relação à configuração de editais, termos de referência e contratos.”
“Esses aprimoramentos devem-se em parte à observância de orientações de órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia atua em cooperação permanente.” -Nota da Codevasf enviada ao UOL.
Informações do UOL