Em um semestre que inicia com o ingresso do novo ministro Cristiano Zanin e será marcado pela despedida de sua atual presidente, Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso, na terça-feira (1°), com sessões de julgamentos decisivos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Antes da posse de Zanin, marcada para quinta-feira (3), e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro, a primeira sessão retomará o julgamento de ação do PDT contra a tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio, que obteve, em junho, a maioria de votos para proibir tal argumento para defender ou absolver réus, em Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Ainda não votaram as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A ação do PDT, de 2021, visa impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
Deu no Diário do Poder