O governador da Flórida, Ron DeSantis, apertou o cerco contra imigrantes ilegais no estado americano. O republicano, que tem ambições de chegar à Presidência em 2024, conseguiu aprovar um pacote de leis que representa a repressão mais dura contra a imigração ilegal adotada por qualquer estado em mais de dez anos.
Segundo a advogada especializada em direito migratório Paula Infante, que atua no escritório Hayman-Woodward, na Flórida, a nova lei, em vigor desde 1º de julho, traz uma série de medidas que dificultam e restringem a vida dos imigrantes ilegais na Flórida.
Um dos pontos que causam mais espanto é que qualquer um que forneça carona a um imigrante ilegal menor de 18 anos, ou mais de cinco imigrantes irregulares, pode ser processado por tráfico humano. Com isso, essas pessoas ficam impossibilitadas de fazer viagens de ônibus, enquanto as empresas passam a ser obrigadas a checar o status dos passageiros.
A nova legislação também aumentou as exigências para a contratação de imigrantes. Agora, empresas com 25 ou mais funcionários devem utilizar um sistema federal chamado e-verify, com o intuito de investigar o status imigratório dos trabalhadores.
“Esta é uma forma de impedir que empresas contratem imigrantes ilegais ou sem autorização de trabalho, facilitando a inspeção por parte das autoridades”, afirma Paula. “Empresas que contratarem pessoas indocumentadas podem ser processadas e punidas.”
Outra implicação do pacote anti-imigração é que hospitais do programa público de saúde para pessoas de baixa renda (conhecido como Medicaid) passam a ser obrigados a perguntar aos pacientes sobre a situação migratória deles no país. Posteriormente, as informações devem ser repassadas às autoridades de imigração.
Por fim, a Flórida também passará a não aceitar carteira de motorista de outros estados de imigrantes ilegais, uma vez que, antes da lei, muitos deles emitiam carteira de motorista em outros estados e usavam o documento para dirigir na Flórida. A partir de agora, se um imigrante irregular for parado no trânsito e apresentar carteira de motorista de outro estado americano, ele receberá uma multa e terá que comparecer às Cortes de Trânsito para responder por isso.
“A meu ver, esta lei é inconstitucional”, diz a advogada Ingrid Baracchini, especialista em imigração americana, acrescentando que a criação de leis migratórias é de competência do governo federal dos Estados Unidos, não dos governos estaduais.
“Além disso, a legislação inflige crueldade sobre toda uma categoria de indivíduos, impossibilitando-os de buscar ajuda médica ou denunciar um crime e tornando-os sujeitos à exploração.”
Fonte:R7