O Ministério Público (MP), junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, recomendou a rejeição das contas de 2022 dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).
Entre as principais razões pelo parecer desfavorável está o déficit do uso de verbas para saúde e educação. O MP também menciona a reiterada falta de transparência sobre renúncias fiscais.
No documento, assinado em 22 de maio, a procuradora-geral Leticia Feres entende que a gestão tucana falhou, por exemplo, na execução do piso legal dos recursos destinados à saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Também argumenta que houve ineficiente gestão da dívida ativa e que o Estado descumpriu determinações anteriores na prestação de contas, além de criar empecilhos para o controle externo das medidas de desoneração fiscal a setores da indústria.
Análise do relatório
O relatório do MP vai se somar aos emitidos por assessorias técnicas da Procuradoria da Fazenda do Estado e da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), e será apreciado pelo TCE em sessão nesta quarta-feira, 21.
Os conselheiros de contas podem aprovar, aprovar com ressalvas ou seguir a orientação da Procuradoria e desaprovar as contas dos ex-governadores. Este é o quinto ano consecutivo em que o MP recomenda a rejeição das contas.
No exercício de 2021, Doria teve contas aprovadas com ressalvas, apesar de parecer prévio desfavorável do MP.
A assessoria do ex-governador João Doria afirmou que suas contas foram aprovadas no TCE nos anos 2020 e 2021 e “estão sendo avaliadas dentro do prazo normal″. Garcia não se manifestou.
Deu na Oeste