A Câmara dos Deputados deve votar a urgência do Projeto de Lei (PL) 2370/2019 nesta quarta-feira 10. A proposta é uma alternativa ao PL 2630, que teve a votação adiada na semana passada. A decisão foi tomada depois de uma longa reunião entre as lideranças da base do governo na Casa.
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto pretende regular a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas nas plataformas digitais.
Trata-se de uma manobra do governo do presidente Lula para passar uma parte do PL 2630 — que está parado no Congresso. A proposta de Jandira corresponde parcialmente ao PL 2630. Então, essa foi a saída encontrada pelo governo devido à pressão popular e das big techs.
Desse modo, os pontos considerados “mais polêmicos” não impediriam a aprovação da proposta. O requerimento de urgência é de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Jandira é do mesmo partido do deputado federal Orlando Silva (SP), relator do PL 2630.
O projeto da deputada deve “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”. Além disso, pretende garantir ao titular dos direitos autorais a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.
Os líderes governistas decidiram que o mérito do PL seria votado apenas na próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estiver de volta ao Brasil.
Deu na Revista Oeste