Um juiz federal no Texas, nos Estados Unidos, emitiu nesta sexta-feira, 7, uma decisão que derruba a aprovação da pílula abortiva mifespristona em nível nacional. O magistrado Matthew Kacsmaryk ordenou a anulação da aprovação concedida ao medicamento no ano 2000 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão similar à Anvisa. A decisão, contudo, dá aos representantes jurídicos do governo do presidente Joe Biden um período de uma semana para recorrer da decisão.
No texto do tribunal, o juiz alega que a FDA violou o procedimento adequado ao aprovar a mifepristona e não considerou o “impacto negativo” do medicamento sobre a saúde das pessoas que o tomam.
“A FDA falhou completamente em considerar um aspecto importante do problema ao omitir qualquer avaliação dos efeitos psicológicos do fármaco ou uma avaliação das consequências médicas a longo prazo do fármaco”, escreveu o juiz no documento. A FDA aprovou a mifepristona como um método de aborto no ano 2000. Juntamente com o misoprostol, os dois medicamentos são conhecidos como “pílula abortiva” ou aborto medicado.
A vice-presidente americana, Kamala Harris, que defendeu a causa dos direitos reprodutivos na gestão Biden, disse que a decisão do tribunal estabelece um “precedente perigoso”. “É contrário à boa política pública permitir que os tribunais e os políticos digam à FDA o que fazer”, disse Harris aos repórteres no Tennessee, de acordo com a imprensa local.
A Planned Parenthood, maior rede de clínicas de serviços reprodutivos dos EUA, repudiou a decisão em comunicado, afirmando que se trata de uma “medida sem precedentes e profundamente prejudicial”. “A decisão hoje tomada por um juiz no Texas de bloquear a aprovação da mifepristona pela FDA é um ultraje e revela como o sistema judicial está sendo utilizado como arma para restringir ainda mais o aborto em nível nacional”, comentou a presidente da organização em comunicado.
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