A J&F, holding que controla a JBS, quer reduzir em ao menos R$ 3 bilhões o valor da multa que a companhia aceitou pagar por envolvimento em casos de corrupção. O acordo de leniência foi fechado em 2017. O total previsto a ser pago era de R$ 10,3 bilhões.
O Ministério Público Federal (MPF) aceitou o pedido da J&F. A decisão suspende, até julgamento definitivo sobre o caso, o pagamento das parcelas que o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista ainda tem em aberto.
Desde 2017, quando foi celebrado o acordo, a empresa desembolsou cerca de R$ 580 milhões — menos de 6% do total para ser pago em 25 anos.
Pelo acordo, a empresa comprometeu-se a ressarcir R$ 10,3 bilhões às instituições lesadas — Caixa Econômica Federal, FGTS, Funcef, Petros e BNDES, além da própria União.
O grupo dos irmãos Batista vinha tendo negadas pelo MPF todas as tentativas de mudar partes do acordo. A última delas, em fevereiro do ano passado, foi divulgada pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entanto, em decisão até agora mantida em sigilo, o subprocurador-geral da República Ronaldo Albo aceitou, em outubro, praticamente todas as alegações da J&F e autorizou diligências com prazo de três meses para reunir informações e instruir processo de revisão de partes da leniência. Depois disso, o caso vai a julgamento, o que ainda não tem data.
Albo também determinou expedição de ofícios para que a PGR notificasse a Justiça sobre a suspensão dos pagamentos das parcelas até a análise do mérito do caso.
No pedido ao MPF, o grupo dos irmãos Batista questionou praticamente todos os pontos do acordo que assinou por livre e espontânea vontade. Afirmou que o valor total pactuado está majorado e apresentou ao menos duas teses para defender sua posição.
No despacho, o subprocurador Ronaldo Albo pede que esse parecer seja avaliado como referência do pleito da J&F.
“Há fortes indícios e evidências de que a fórmula adotada para se chegar ao valor da multa imposta desrespeitou os limites legais”, escreveu. Para ele, “do que se vê, não ocorreu dano ou lesão aos cofres públicos e aos entes beneficiados”.
Deu na Oeste