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O governo do Rio Grande do Norte, de Fátima Bezerra, anunciou que vai apresentar um projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no estado de 18% para 20% a partir de 2023. O projeto vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALRN) na noite desta segunda-feira (12) para ser votada pelos deputados.
A proposta não foi bem recebida pelas entidades empresarias, que se mostraram contra o reajuste, alegando que isso vai afetar diretamente na geração de emprego e renda.
O reajuste no ICMS foi proposto, segundo o governo, por conta da perda da arrecadação, que em 2021 foi de cerca de R$ 1 bilhão. A perspectiva, nesse cenário, é de que nos próximos quatro anos a queda na arrecadação seja de R$ 4 bilhões.
O projeto precisa ser aprovado ainda neste fim de 2022 para poder valer em no mínimo 90 dias – em abril de 2023.
A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL)se posicionaram contra a proposta do governo do RN.
A CDL classificou como equivocada a proposta do reajuste da alíquota. Em nota, a CDL disse que “aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é um contrassenso ao setor privado e aos contribuintes, uma vez que a redução do ICMS foi adotada como uma forma das formas para se de tentar controlar a inflação”.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que a diretoria da entidade se reuniu nesta segunda e, de forma unânime, se posicionou contrária ao aumento do imposto.
“Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado. Um aumento do imposto impacta diretamente no desempenho dessas atividades, na geração de emprego e renda. Estamos com uma campanha de incentivo ao comércio local e sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do estado e do país”, afirmou Queiroz.
Com informações do g1