Nova Lei: Projeto obriga empresas privadas do RN a reservarem vagas de trabalho a homossexuais e trans

 

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público do Rio Grande do Norte.

A proposição objetiva garantir, pela via de uma politica de cotas, a participação mínima de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, nas empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.

“A ideia é promover a igualdade material e superar a discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma população que costuma ser silenciada”, justifica a parlamentar.

Deu na 96 FM

Deixe um comentário