O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quinta-feira, 6, que não há corte de verbas nas universidades federais do país, mas sim um ajuste na movimentação financeira até o final do ano, para que sejam cumpridas as regras determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Godoy veio a público se manifestar depois que um decreto do governo, publicado na última sexta-feira, 30, resultou em uma redução no empenho de despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
“É preciso deixar claro que não há corte no Ministério da Educação. Não há corte no orçamento das universidades federais. Tivemos uma limitação na movimentação financeira. Isso é um ajuste operacional que é feito no orçamento. Isso é comum que seja feito, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa limitação do empenho faz um melhor ajuste do orçamento até o final do ano”, explicou o ministro.
Segundo garantiu o ministro, o orçamento disponibilizado para as universidades será o mesmo em dezembro, quando o decreto deixa de valer. “O mesmo orçamento que existia até o final do ano vai ter em dezembro”, garantiu.
Segundo Godoy, as limitações orçamentárias foram determinadas pelo Ministério da Economia. A limitação do empenho determinado pelo decreto impacta, inclusive, as emendas parlamentares, que não podem mais ser liberadas até dezembro. Nos bastidores, a informação apurada por Oeste é de que a limitação do empenho é uma das ações que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e a equipe econômica encontraram para possíveis incrementos a programas de renda, como o Auxílio Brasil.
Para evitar o que o Ministério da Educação chamou de “uso político” do decreto pela oposição, Godoy afirmou que estará aberto para receber os reitores de universidades públicas para conversar sobre a possibilidade de ajustes.
“O Ministério da Educação está sempre aberto para receber os reitores, eu sempre recebo reitores. O Ministério da Educação tem tratado a questão do orçamento das universidades de maneira transparente e responsável”, garantiu ele.
Limite de movimentação financeira foi criticada por entidades
A limitação dos empenhos determinada por meio do decreto presidencial foi criticada por entidades que representam as universidades públicas. Por meio de nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que o decreto coloca em risco o sistema de funcionamento das universidades.
“Essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável”, afirmou a entidade.
Godoy rebateu a informação. De acordo com o ministro, ainda há hoje no orçamento das universidades 15% de “espaço de empenho”. “Existe, sim, espaço para que seja feito o pagamento daquelas despesas que são importantes para a continuidade das atividades”.
Informações da Revista Oeste