A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) por falas associando a vacinação contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus da Aids. A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo argumenta que não cabe à Polícia Federal (PF) indiciar autoridade com prerrogativa de foro.
Ela defende que a PF deve realizar exclusivamente as diligências necessárias à elucidação dos fatos, sem emissão de juízo de valor. Ainda segundo a PGR, a própria Suprema Corte vem entendendo pela nulidade pelo indiciamento praticado pela autoridade policial em inquérito sob supervisão da Corte. Lindôra Araújo também afirma que o juízo de indiciamento deve ser feito pelo relato, não pela Polícia Federal, sob o risco de quebra da imparcialidade do julgador.
A PGR voltou a pedir que a relatoria do inquérito passe para o ministro Luis Roberto Barroso, uma vez que ele é relator de ações que surgiram a partir da CPI da Covid-19. No entanto, a solicitação já foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes, atual relator do caso.
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