Câmara de Natal retoma sessões ordinárias e aprova projeto contra crime de ato obsceno

Os vereadores de Natal aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 315/2021 para alertar a população sobre o crime de ato obsceno. A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (2) e segue para a segunda discussão em plenário. Até o dia 2 de outubro, durante o período eleitoral, as sessões ordinárias passarão a ocorrer das 9h às 13h, nas terças, quartas e quintas-feiras, alterando também o horário das audiências públicas e reuniões de comissões e frentes parlamentares.

“É muito importante adequar esta Casa ao período eleitoral para dar continuidade aos trabalhos. Vamos votar a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) 8, 9 e 10, concluindo a questão das regras para uso e preservação dessas áreas. Além disso, teremos o semestre para votar projetos importantes para a cidade, como a Lei Orçamentária para o exercício de 2023”, destacou o vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Klaus Araújo (SDD).

Na sessão desta terça-feira, um dos projetos aprovados determina a afixação de cartaz nos estabelecimentos para conscientização acerca do crime de ato obsceno, tipificado no art. 233 do Código Penal Brasileiro. “Esse projeto tramita desde o ano passado, quando ocorreu um caso dentro do banheiro de um shopping, mas outras situações têm trazido o assunto à tona, como nesta semana, quando foi denunciado um ato libidinoso de um homem contra uma mulher dentro do transporte público. O projeto é uma forma de orientar tanto a sociedade quanto os agentes de segurança”, explicou o vereador Hermes Câmara (PTB), autor da proposta.