Mais uma vez a nossa Petróleo Brasileiro S.A. está no centro das discussões.
Não poderia ser diferente. Afinal, não há quem suporte os reiterados aumentos nos produtos da empresa.
A insatisfação generalizada é campo fértil para discursos oportunistas, em especial quando, ao aferir a culpa no cartório, há quem diga que essa é de todos e também de ninguém.
Na esteira das propostas vazias, vem o Ex-Presidente Lula e promete “abrasileirar” os preços praticados pela petrolífera, fazendo referência ao Preço de Paridade de Importação – PPI, atual política de preços que, por se basear nos custos de importação, aí incluídos o transporte, taxas portuárias etc., faz com que a variação do barril do petróleo flutue com a variação do dólar.
Sabidamente, qualquer tentativa de ingerência do Chefe do Executivo nas políticas da empresa de capital aberto, é absolutamente inconsistente.
Isso, pois não depende do Presidente da República, tampouco do Presidente da Petrobrás ou até mesmo do Ministro de Minas e Energia, qualquer incursão definitiva quanto essa política, já que a empresa, ainda que possua a União como maior acionista, é uma sociedade de economia mista e as mudanças em políticas como o PPI, precisam, obrigatoriamente, da aprovação do seu conselho de administração.
Por sua vez, tal conselho é eleito pela assembleia de acionistas, sem nenhuma ingerência direta do Presidente da República.
Além disso, existe uma cadeia muito extensa de compromissos mantidos pela Petrobrás, que a obrigam a manter o respeito à paridade internacional, como o instrumento firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no âmbito da abertura do mercado de refino no Brasil.
O poder de ingerência do Chefe do Executivo nesse tocante, também é praticamente nulo.
Sendo assim, a proposta de Luiz Inácio, ainda que reluzente no papel, é mero engodo populista, já que o Presidente da República, além das pressões políticas que pode exercer nos indivíduos em virtude do cargo, tem pouco ou nenhum poder de resolução efetiva.
Que alguma medida de contenção de preços precisa ser adotada com máxima urgência, não há dúvida, mas é uma pena que a oposição perca uma chance de ouro de fomentar discussões sérias e comprometidas, bem como apresentar soluções efetivas para o problema.
Ao contrário, como sempre, debatem pessoas e não políticas públicas.
Em meio a outras propostas igualmente vazias, como a defesa da “continuidade” do monopólio da Petobrás – que acabou em 1997 – surge então a proposta da realização de uma CPI, curiosamente sugerida pelo próprio Presidente da República, o principal, senão único alvo das críticas dos opositores.
Mais curioso ainda é ver que a bancada do PT na Câmara dos Deputados, justo ela, se posicionou contra a instalação de tal Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ora, o que há a esconder? Por que motivos desperdiçar uma oportunidade única de comprovar que o Presidente Bolsonaro é o único culpado pela dantesca escalada nos preços da Petrobrás?
Será que consideram o fato de que as gestões na era petista podem, eventualmente ter praticado ingerências inoportunas?
Talvez prevejam que a discussão pode passar por tópicos sensíveis à candidatura do ex-Presidente.
Reavivar discussões como a refinaria de Pasadena ou quem sabe o “gás rico” da Bolívia e o suposto prejuízo de 872 milhões de reais aos cofres da Petrobras que tal acordo entre Lula e Evo Morales teria causado aos cobres da empresa, certamente prestariam um desserviço à candidatura.
Seja quais forem os motivos, não há um plausível, que justifique não abrir a Caixa de Pandora da Petrobrás, para que se busque uma resolução urgente.
O brasileiro está ávido pelos próximos capítulos dessa tragicomédia, que é a tentativa desvairada de bradar o lema mais fantasioso de todos os tempos neste país: O Petróleo é Nosso!
Será que é ?
Daniel Censoni é Advogado Especialista em Gestão Pública e Direito Administrativo.