Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (09), discutiu a implementação da Lei Municipal dos Bombeiros Civis e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo sua legalidade. O debate aconteceu por iniciativa do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e contou com a participação de representantes do segmento. Durante o encontro, bombeiros civis puderam apresentar a opinião da classe a respeito da temática.
De acordo com o vereador Kleber Fernandes, o Legislativo natalense, através da sua Procuradoria, recorreu da decisão que declarou inconstitucional
“É uma norma que oferece proteção à população através da prevenção de acidentes e primeiros socorros. São profissionais capacitados e habilitados, prontos para ingressar no mercado, sendo uma oportunidade de emprego e renda. Mas acima de tudo representa a garantia da segurança da vida das pessoas que participam de eventos e frequentam ambientes de grande fluxo. Resta agora apenas a conscientização da classe empresarial e a fiscalização do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei”, completou.
O presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis, Socorristas, Brigadistas e Salva-vidas do Rio Grande do Norte (Sindboc-RN), João Paulo Rebouças, disse que existe cerca de 4 mil profissionais do setor em atuação no estado. “A decisão do STF dará ênfase ao trabalho da nossa categoria na capital potiguar, pois a lei determina a contratação do bombeiro civil dentro dos parâmetros estabelecidos e tudo precisa ser efetivado. Portanto, a previsão é que tenhamos um incremento considerável na absorção desses trabalhadores no mercado de trabalho”.
Por sua vez, o Coronel Acioli, Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, propôs a criação de uma comissão mista para o aprimoramento da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos bombeiros civis em diversos estabelecimentos