O governo oficializou uma série de mudanças na Lei Rouanet por meio de uma instrução normativa assinada por Mário Luís Frias, Secretário Especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (8). O objetivo, segundo Frias, é “tornar a Lei Rouanet mais justa e popular.
A principal mudança é a diminuição do teto estabelecido para a maioria dos tipos de projetos beneficiados. A verba máxima, que era de R$ 1 milhão, passará a ser de R$ 500 mil. Esse limite não valerá para projetos cuja natureza exige gastos mais altos, como aqueles ligados a museus, patrimônios históricos, orquestras, projetos de formação e alguns tipos de patrimônios imateriais, como certas festas tradicionais.
Outra novidade é que as empresas patrocinadoras da Lei Rouanet que destinem a partir de R$ 1 milhão ao programa de fomento serão obrigadas a destinar 10% do valor investido a projetos iniciantes. A ideia é acabar com o monopólio de empreendimentos artísticos maiores.
Também haverá redução no teto do cachê pago a artistas, de R$ 45 mil para R$ 3 mil por apresentação. Em entrevista à Gazeta do Povo em janeiro, o secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, disse que a redução agressiva, de 93%, deve-se ao fato de que “a lei não é um substituto no mercado”. “Qualquer coisa acima de R$ 3 mil por apresentação é muito dinheiro para 99% dos artistas no Brasil”, afirmou ele. “São R$ 3 mil por apresentação. Se a pessoa trabalhar cinco dias na semana, vai ganhar R$ 15 mil. Isso é muito dinheiro!”, acrescentou.
O valor dos aluguéis de casas de espetáculo também terá um teto, o que não ocorria antes. O preço máximo do aluguel será de R$ 10 mil. A Secretaria de Cultura relata que alguns dos beneficiados usavam a Lei Rouanet para pagar aluguéis milionários a algumas cassa de espetáculo – há um caso, por exemplo, de um aluguel de teatro que custou R$ 2 milhões. Segundo Porciuncula, a ausência de teto estava provocando uma especulação financeira nos teatros.
Também haverá uma redução na verba publicitária. Os captadores de recursos, que antes podiam destinar 30% da verba obtida pela Lei Rouanet a peças publicitárias, terão agora um limite de 5% para isso, e um teto de R$ 100 mil.
Nos últimos meses, à medida que Porciuncula anunciava as mudanças que seriam implementadas na Lei Rouanet, artistas célebres de esquerda atacavam publicamente as propostas, alegando que o governo federal pratica censura e age com autoritarismo.
As críticas chegaram a ser levadas por movimentos de esquerda, em dezembro, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), em uma audiência da qual participaram o ator Wagner Moura, a cantora Daniela Mercury e o músico Caetano Veloso.
A Lei Rouanet foi sancionada em 1991 e introduziu um mecanismo de renúncia fiscal para patrocinar projetos artísticos e culturais. Empresas e pessoas físicas podem abater parte dos impostos que pagariam normalmente, direcionando-os aos projetos aprovados pelo governo.