A aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília, do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada lei da fake news, pautou o pronunciamento do deputado Coronel Azevedo (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa. O parlamentar criticou o projeto, o qual taxou como “lei da mordaça”.
“O Governo Lula pretende criar um órgão fiscalizador das comunicações nas mídias digitais, criando vedações e multas, controlando o que se pode ou não falar nas redes sociais. Isso é muito grave e pode representar o fim da liberdade de expressão”, avalia Azevedo.
O deputado fez um apelo para que a bancada política Norte-Rio-Grandense não apoie a aprovação do projeto de lei. “Peço aos deputados federais do RN, que não sejam da bancada petista, para que preservem a liberdade de expressão e a democracia. Votem contra o projeto, pois está em jogo o futuro do nosso País. Diga não ao PL 2630”, defendeu ele.
O PCdoB, do deputado Orlando Silva (SP), relator do projeto que relativiza o direito à liberdade de expressão, a pretexto de “combater fake news”, tem sua história vinculada a regimes totalitários, do culto a Josef Stálin, ditador da URSS acusado pelo extermínio de mais de 20 milhões de pessoas, à adoração de Enver Hoxha, tirano que subjugou a Albânia e a condenou ao atraso.
As ditaduras cultuadas pelo PCdoB tiveram em comum a supressão de quaisquer formas de liberdade de expressão.
Entre a adoração a Stálin e ao tenebroso Hoxha, o PCdoB viveu um caso de amor pelo ditador da China, Mao Tsé-Tung, de triste memória.
Tamanho é malandragem
O projeto para “combater fake news” é malandramente extenso, para contar com a preguiça de sua leitura pelos que votarão a matéria.
A leitura atenta revela semelhanças com um plano do governo Lula I de criar um “conselho”, de inspiração fascista, para controlar a imprensa.
Ministério da Verdade
O artigo 55 prevê um órgão do governo que dirá o que é fake. Lembra o “Ministério da Verdade” da tirania descrita no livro “1984”, de G. Orwell.