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Canteiro de obras da engorda de Ponta Negra recebe primeiros equipamentos

Equipamentos começaram a ser instalados na Praia de Ponta Negra -
Foto: Semurb / Divulgação

 

A empresa DTA Engenharia começou a instalar nesta terça-feira (20) os primeiros equipamentos para realizar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. A vencedora da licitação iniciou a montagem da tubulação necessária para anexar a draga e a sinalização marítima. A draga em si deverá chegar a Natal nos próximos dias.

“Com essa primeira etapa finalizada, partiremos para os serviços no aterro, mas isso até a primeira semana de setembro. Depois da obra iniciada, faremos tudo em até 95 dias, com mais de 11 mil metros por dia de areia jorrada para a beira da praia e no final com mais de 1 milhão de metros cúbicos colocados na praia”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes.

No último dia 13, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) atualizou a licença emitida em 23 de julho e permitiu que a obra da engorda seja iniciada imediatamente. As 83 condicionantes previstas na primeira licença permanecem no documento, mas a prefeitura ganhou mais tempo para juntar relatórios complementares.

Obra

A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade.

A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.

Deu no Portal da 98

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Donos de quiosques de Ponta Negra têm até 30 de agosto para se cadastrarem

Os quiosqueiros de Ponta Negra têm até o dia 30 de agosto para realizar o cadastro de regularização transitória para o uso e exploração dos quiosques e espaços públicos, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.º 7.254/2021. O processo de regularização, que começou na última quinta-feira (15), já recebeu 54 cadastros
Foto: Magnus Nascimento

 

Os quiosqueiros de Ponta Negra têm até o dia 30 de agosto para realizar o cadastro de regularização transitória para o uso e exploração dos quiosques e espaços públicos, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.º 7.254/2021. O processo de regularização, que começou na última quinta-feira (15), já recebeu 54 cadastros, segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (14).

Os interessados devem comparecer à sede da Semurb, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, das 9h às 13h, para efetuar o cadastro. Esta é a primeira vez que uma regularização formal é realizada para os quiosques de Ponta Negra, conforme Leonardo Almeida, chefe de fiscalização da Semurb. Ele afirmou que a medida beneficiará todos os trabalhadores do setor, trazendo maior organização e segurança jurídica tanto para os empreendedores quanto para a prefeitura.

“Com isso, teremos uma organização do espaço, controle da fiscalização e segurança jurídica ao empreendedor e para a prefeitura. A taxa cobrada a esses empreendedores será anual de R$ 68,90 por metro quadrado”, explicou Almeida.

Para serem regularizados durante a transição, os quiosqueiros precisam comprovar que ocupam os espaços há pelo menos dez anos antes da promulgação da lei.

A documentação necessária para a regularização inclui:

  • Documento probatório de uso e ocupação de quiosque e/ou da faixa de areia da praia;
  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • Comprovante de MEI ou situação de CNPJ;
  • Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo três meses).

Para os ocupantes que não possuem documentos formais que comprovem sua permanência, é possível apresentar registros fotográficos ou outros meios de prova.

Fonte: O Poti News

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Engorda de Ponta Negra deve começar até dia 7, diz empresa responsável pela obra

Morro do Careca, na Praia de Ponta Negra, em Natal -
Foto: Eryka Silva / 98 FM

 

As obras da engorda da Praia de Ponta Negra devem começar até o dia 07 de setembro, segundo previsão da DTA Engenharia, empresa vencedora da licitação e que fará o aterro hidráulico num consórcio junto com a empresa AJM. Esta será a sétima engorda feita pela empresa, responsável pelos serviços em Balneário Camboriú recentemente. Há possibilidade de o serviço ser iniciado ainda nos últimos dias de agosto. Segundo a Prefeitura do Natal, os serviços não vão interditar a praia e serão feitos por etapas. O investimento total original é de aproximadamente R$73 milhões. A expectativa da prefeitura é concluir os serviços em 90 dias.

Na última quarta (14), trabalhadores foram ao local para fazer as primeiras medições. Segundo a DTA Engenharia, atualmente a draga responsável pela obra está no Porto de Luís Correia, no Piauí, para manutenção preventiva. Ela deve retornar ao local da obra até o final deste mês. O navio holandês foi fretado exclusivamente para uso da empresa no Brasil.

A DTA disse ainda que as mudanças no cronograma poderão impactar nos custos do serviço, conforme contrato, “já que a mobilização de todos os equipamentos, tubulação, equipe e embarcações de apoio aconteceu há mais de dois meses, quando a expectativa era de início imediato dos trabalhos com a Ordem de Serviço dada”.

Em comunicado à imprensa, a DTA disse que já executou mais de 4 milhões de m³ de aterro hidráulico em obras de recuperação de praias.

Entre as praias que contaram com a expertise da DTA estão a Praia de Jurerê, Balneário Camboriú, Canasvieiras e Ingleses, em Santa Catarina, além da Curva da Jurema e Camburi, no Espírito Santo. Recentemente, a empresa venceu a licitação para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução das obras de contenção da erosão e restauração da Praia Central de Piúma-ES.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, a praia não ficará interditada durante a execução dos serviços, que serão feitos a cada 200 metros.

“A obra demora em torno de 90 dias e a praia de Ponta Negra não ficará interditada. A execução das obras se dará sempre entre 200 e 300m, trecho a trecho. Coloca-se o tapume, isola-se aquela área, inclusive começaremos do Hotel Serhs para cá que tem pouca atividade comercial e aí termina o trecho, libera e vai para o próximo. O prejuízo será de 5 a 7 dias, por trechos. Isso não inviabiliza as atividades, quem quiser utilizar praia para balneabilidade, recreação e turismo”, disse Mesquita.

O titular da pasta disse ainda que a obra será uma das maiores intervenções no litoral nordestino nos últimos anos e diz que a obra é de “resiliência ambiental”. “Com esta solução e alternativa técnica, vamos proporcionar a diminuição ou evitar ao longo de um período significativo a erosão costeira em Ponta Negra”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Obra da engorda da praia de Ponta Negra deve começar em 10 dias, diz Semurb

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

 

Após a autorização do Idema para início da obra de engorda da praia de Ponta Negra, nesta terça-feira (13), a Prefeitura de Natal espera começar o aterro em até 10 dias. A afirmação foi feita pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, nesta quarta (14).

“Nós iremos agora, junto com a DTA Engenharia, estabelecer um novo cronograma de início a execução e final. Isso vai ser conduzido pela Secretaria de Infraestrutura, mas a expectativa é que em 10 dias a gente consiga deslocar a draga até aqui, fazer a montagem do canteiro de obras”, afirmou Mesquita.

Segundo o secretário, a montagem do canteiro consiste principalmente no acoplamento das tubulações que serão usadas para bombear a areia da embarcação (draga) até a praia.

Quando a obra for iniciada, a estimativa do município é concluir o aterramento do trecho de 4 km de praia, do hotel Serhs até o Morro do Careca, em até 90 dias, se não houver nenhuma intercorrência.

Ainda de acordo com o secretário, o município contará com equipes de especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para controle e monitoramento de fauna, a fim de agir no possível aparecimento de pequenos e grandes animais.

De acordo com a prefeitura, 19 das 83 condicionantes que existiam no licenciamento emitido em julho impediam o início da obra. O texto foi alterado nesta terça-feira (13). Segundo o Idema, a mudança ocorreu após o município apresentar relatórios com respostas a essas condicionantes, na segunda-feira (12).

Segundo Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, com a apresentação das respostas, um acordo foi firmado e o órgão editou as condicionantes permitindo que novas respostas necessárias sejam apresentadas durante o andamento da obra.

“Agora é questão de logística. Uma obra desse porte tem um tempo para instalação do canteiro de obras e cumprimento de quesitos para segurança dos banhistas e turistas, porque envolve maquinário pesado” afirmou nesta terça (13). A obra é orçada em R$ 73,7 milhões.

Deu no g1

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Prefeitura de Natal pede ao Idema aumento do prazo para obra da engorda de Ponta Negra

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

 

A prefeitura de Natal enviou ao Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) novas respostas sobre as condicionantes impostas pelo órgão para o início da obra da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, e também solicitou o aumento do prazo para executá-la.

Na documentação, o Município solicitou que a obra seja concluída pelo menos até o fim do mês de novembro. O impasse para o início das obras já dura mais de um mês na capital potiguar.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, o pedido do novo prazo se deu devido ao atraso para o início da obra, por conta do impasse com as licenças ambientais.

Com isso, o Município considerou ainda um período estimado para o retorno da draga ao litoral potiguar, e também para a construção de uma tubulação na praia.

“Pedimos um prazo a mais para execução da obra, entrando até o final de novembro, já que é uma obra que exige no mínimo 90 dias de execução. E considerando que já estamos na metade de agosto, precisaríamos até o final de novembro para que possamos garantir a execução dessa obra ainda em 2024”, explicou o secretário.

Deu no g1 RN

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Idema não cumpriu ordem da Justiça, diz Prefeitura de Natal

Foto: Magnus Nascimento

Apesar do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) ter emitido uma Licença de Instalação e Operação (LIO) para início das obras da engorda na Praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal, 19 das 83 condicionantes exigidas pelo órgão impedem que os serviços comecem. A afirmação é do Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb/Natal), Thiago Mesquita, ao alegar que a licença perdeu sua finalidade e a decisão judicial não foi cumprida.

“O Idema está usando a licença para cobrar informações, analisar e só depois autorizar a obra. Ou seja, uma licença que não tem finalidade”, disse Mesquita. A LIO foi emitida após forte pressão no último dia 23 de julho, mas condiciona a liberação a algumas exigências, da mesma forma que o órgão ambiental já vinha exigindo antes. “Não é normal condicionar numa licença dizendo que não pode iniciar. Emite-se um ato autorizando e logo abaixo coloca uma nota de rodapé dizendo que não pode iniciar, então perdeu a finalidade”, afirma o secretário.

Nesse caso, o cumprimento da decisão do último dia 19 de julho, do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, para que o Idema concedesse a licença de forma imediata também é posto em xeque. “Se o juiz mandou o Idema emitir licença sob pena de multa diária, mas o documento emitido não tem finalidade, é a interpretação que pode ser feita. Por isso, é uma questão que o município está avaliando com a Procuradoria Geral sobre como proceder. O diálogo com o Idema não cessou”, afirmou o secretário.

Deu na Tribuna do Norte

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Condicionantes de licença do Idema impedem início da obra da engorda, diz secretário da Semurb

Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal -
Foto: Eryka Silva / 98 FM

 

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que condicionantes impostas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) impedem o início imediato das obras de engorda da Praia de Ponta Negra.

De acordo com o secretário, a licença ambiental emitida pelo Idema em 23 de julho tem exigências “proibitivas” para a realização da obra.

“A Licença de Instalação e Operação (LIO) emitida pelo Idema no dia 23/07/2024 não passou de uma solicitação de providências sofisticada. A LIO veio com exageradas 83 condicionantes e, dessas, 19 impedem o início da obra antes de o Município, através da Funpec, continuar complementando e respondendo infinitas questões”, escreveu Thiago Mesquita, em publicação no Instagram nesta quinta-feira (1º).

O Idema determinou, entre outras exigências, que a obra só será iniciada após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico com informações sobre a profundidade do oceano na área da jazida.

Por causa disso, para o secretário, a licença ambiental emitida pelo Idema é um “ato administrativo sem efeitos”.

Thiago Mesquita disse temer, ainda, que em breve o Idema impeça definitivamente a realização da obra em 2024, usando o argumento do fim da janela ambiental favorável para a realização dos serviços – que encerra em outubro. Depois disso (a partir de novembro), o movimento de aves migratórias e animais aquáticos pode dificultar a operação e ampliar os riscos de dano ambiental.

“Vale ressaltar que as condicionantes são praxes numa licença ambiental, mas não para autoanular (sic) os efeitos do ato, mas para orientar, com segurança, como deve se dar a execução de uma obra/empreendimento. O Município segue, juntamente com a Funpec e DTA Engenharia, respondendo ao Idema e aguardando que o mesmo altere a LIO para iniciar as obras”, acrescentou o secretário.

Deu no Portal da 98

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Superintendência de Patrimônio da União autoriza obra de engorda em Ponta Negra

Obra de engorda vai alargar faixa de areia na praia -
Foto: Caroline Macedo / Idema

 

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte autorizou “o Município de Natal/RN a executar a obra referente à alimentação artificial (engorda) da Praia de Ponta Negra, em área de uso comum do povo”. O prazo fixado pela autarquia federal é de 12 meses, “a contar da publicação deste ato, para realização das obras referidas podendo ser prorrogada a juízo e a critério da conveniência da Administração”.

A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31) por meio da portaria MGI-SPU-RN/MGI Nº 5.257 e refere-se “à ampliação da faixa de areia da Praia de Ponta Negra, contemplando uma área da União correspondente a 708.769,12m² referentes à intervenção na praia e 776.515,50m² referentes à jazida (espelho d’água)”.

Ainda de acordo com o documento, “a execução da obra aqui autorizada fica condicionada à apresentação da Licença Ambiental de Instalação a ser expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), bem como o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas, ambientais, sanitárias e urbanísticas, e em conformidade com a legislação vigente”.

Em outro ponto, orienta a Prefeitura de Natal a durante o período de execução das obras fica o Município de Natal/RN obrigado a fixar na área em que serão realizadas as obras, em local visível ao público, uma placa confeccionada segundo o Modelo de Placas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com os seguintes dizeres: “ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, NA FORMA DA PORTARIA [MGI-SPU-RN]/MGI Nº 5257, DE 29 DE JULHO DE 2024.”

Além disso, a responsabilidade pela “manutenção preventiva e corretiva das estruturas construídas e equipamentos instalados com base na autorização concedida” será da Prefeitura de Natal.

Fonte Tribuna do Norte

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Engorda: Prefeitura faz acordo para indenizar pescadores da praia

Foto: Magnus Nascimento

 

Um acordo firmado nesta segunda-feira (29) definiu que a obra da engorda de Ponta Negra poderá ser iniciada sem a realização de consulta livre, prévia e informada junto aos pescadores com base na convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tema era objeto de uma ação judicial por parte do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a cassação das licenças ambientais obtidas pela Prefeitura. Com isso, o Executivo superou mais uma etapa para se iniciar a obra, mas precisa responder outras condicionantes junto ao Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para começar os serviços na praia. Segundo a Prefeitura do Natal, ainda não há prazos para a obra ser iniciada.

Na prática, o teor do acordo entre MPF, Idema e Prefeitura é de que os pescadores poderão ser indenizados durante o período da obra com um valor de um salário-mínimo, valor máximo permitido em lei municipal. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) está fazendo o levantamento de quantas famílias serão afetadas com as obras e deve apresentar à justiça no próximo dia 20.

“Precisamos saber quantas famílias são e por quanto tempo será [o pagamento]. Essas questões todas vamos desdobrar e a obra pode iniciar sem essas informações por enquanto”, explica Thiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo. O titular confirmou que haverá outra reunião no dia 20 de agosto sobre este tema específico.

Ainda segundo o titular da Semurb, não há prazos para que a obra seja iniciada. Isso porque das 83 condicionantes emitidas pelo Idema na Licença de Instalação e Operação (LIO) na semana passada, cerca de 22 delas precisam ser atendidas antes da obra ser iniciada. A estimativa é de que a prefeitura entregue essas respostas nos próximos dias.

Deu na Tribuna do Norte

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REVIRAVOLTA: MPF entra com ação pra suspender a engorda de Ponta Negra

Foto: Joana Lima/Assecom Natal

 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira (24) com ação civil pública para suspender o projeto de engorda da praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra (LOI).

A ação solicita que o Idema suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras. Além disso, o MPF exige que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados com a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral.

A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal (JF) nesta quarta-feira (24). São citados o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Prefeitura do Natal.

No julgamento definitivo, o MPF aponta que Natal deve se abster de qualquer intervenção na praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população em geral.

A ação também solicita a indenização por danos materiais e morais já causados a essas comunidades.

O MPF ainda requer que o Idema conclua e apresente resultados dos estudos ambientais que contemplem as comunidades tradicionais na área do empreendimento e que qualquer licenciamento ambiental futuro esteja condicionado ao cumprimento de medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes.

Além disso, a ação pede que a União revise e condicione o termo de gestão da praia de Ponta Negra ao cumprimento dos marcos regulatórios que asseguram os direitos das comunidades tradicionais. Isso inclui a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas por obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Em 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para suspender a emissão de licenças ambientais para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, RN. A medida foi tomada após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) ter sido recomendado a não emitir a licença sem a devida consulta às comunidades tradicionais afetadas.

A recomendação do MPF ao Idema destaca a necessidade de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer emissão de licença. O órgão alerta que o descumprimento desta orientação poderá resultar em ações administrativas e judiciais.

Fonte: Novo Notícias