Em 2023, o governo federal do Brasil registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o que corresponde a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado é o mais desfavorável desde o ano de 2020.
O conceito de déficit primário se refere à situação onde as despesas do governo excedem as receitas obtidas através da arrecadação de impostos, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em contrapartida, quando as receitas ultrapassam as despesas, o resultado é um superávit.
O déficit registrado em 2023 superou tanto a previsão inicial contida no Orçamento do ano, que estimava um déficit de até R$ 228,1 bilhões, quanto a projeção feita em novembro, que indicava um déficit de R$ 177,4 bilhões.
O déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023 superou a “meta informal” estabelecida pelo governo. Em janeiro do ano passado, o então Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia projetado um resultado negativo inferior a R$ 100 bilhões, equivalente a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Banco Central do Brasil é a entidade encarregada de realizar o cálculo consolidado das contas do governo federal, que é fundamental para a avaliação do cumprimento da meta fiscal. A metodologia utilizada pelo Banco Central difere daquela empregada pelo Tesouro Nacional. Uma diferença notável é que o Banco Central não inclui os recursos não resgatados do Fundo PIS/Pasep como parte da receita, o que pode resultar em um déficit ainda maior para as contas de 2023.
Os dados finais, refletindo essa metodologia e o impacto dessas diferenças, estão previstos para serem divulgados pelo Banco Central em fevereiro.
De acordo com o Tesouro Nacional, um dos principais fatores que impactaram o resultado fiscal de 2023 foi o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo resultantes de decisões judiciais definitivas.
Em 2023, a União desembolsou cerca de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Essa obrigação surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, que exigiu que o governo federal quitasse os precatórios acumulados em 2022. Essa acumulação ocorreu por conta da “PEC dos Precatórios”, que havia estabelecido um limite para esses pagamentos.
Se o pagamento extraordinário dos precatórios não fosse considerado, o déficit do governo para o ano de 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, conforme informado pelo Tesouro Nacional. Isso equivaleria a aproximadamente 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB).
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