A falta de regulamentação das big techs, empresas responsáveis por redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão em todo o mundo e, no Brasil, o tema é tratado no projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está na Câmara dos Deputados. A proposta é que essas companhias paguem pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre na Austrália.
Parlamentares se movimentam para pautar o assunto nas próximas semanas. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), argumenta que a legislação é importante para promover a valorização do jornalismo profissional na era digital.
“O jornalismo é, inclusive, utilizado para dar tráfego às redes sociais, aos buscadores, e é por isso que eu acredito que, quando há conteúdo jornalístico indexado, publicado em redes sociais e buscadores, é necessário que haja uma remuneração por esse trabalho”, defendeu, ao R7.
O parlamentar citou os debates que ocorrem no mundo com intuito de encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade da imprensa e das big techs. A Austrália é pioneira em relação à aprovação de uma regulamentação sobre o tema. Há dois anos, entrou em vigor no país o Código de Negociação da Mídia.
Essa lei australiana prevê que as empresas remunerem os produtores dos conteúdos distribuídos nas plataformas a partir de um acordo feito entre as partes. O governo entra somente quando não há consenso — o que, até o momento, não ocorreu.
O modelo tem servido como inspiração para outros países, como o Canadá. A expectativa é que o parlamento canadense vote a regra ainda este ano. Índia, Indonésia, Espanha e Estados Unidos também discutem modelos de regulamentação.
Pensar em uma compensação financeira aos veículos de comunicação produtores de conteúdo por parte das plataformas é tido por especialistas como fundamental para resgatar o papel do jornalismo na democracia. A legislação australiana foi elaborada levando isso em consideração, mas houve impasses.
Pesquisador sênior do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), João Victor Archegas destaca que o Facebook, por exemplo, argumentou que não tem nenhuma contrapartida significativa por disponibilizar conteúdos jornalísticos na plataformas. Por isso, em razão da nova lei australiana, falou em suspender a possibilidade de compartilhamento desse material na rede social.
“Em um primeiro momento, portanto, a regulação acabou tendo um efeito adverso. A situação na Austrália só se encaminhou para uma solução quando as plataformas e o governo chegaram em um acordo de que essa questão seria resolvida por meio de negociações em uma espécie de câmara arbitral”, contextualizou Archegas, frisando que o modelo permitiu os acordos bilaterais entre as partes.
Archegas alertou que o PL das Fake News precisaria alinhar o entendimento entre as partes para evitar efeito reverso, como ocorreu no início das discussões australianas.
Deu no R7
