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Liberdade de Sérgio Cabral enterra a operação Lava Jato, dizem juristas

Sergio Cabral é réu em mais de 30 ações que tramitam na Justiça do Rio e do Paraná

 

A revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral representa o “enterro” da operação Lava Jato. Essa é a avaliação do especialista em direito penal Maurício Januzzi:

“O velório e o enterro formal da operação Lava Jato. Em outras palavra, operação que teve o seu cunho e compromisso de acabar com a corrupção no país, que faz com que, efetivamente e infelizmente, seja sepultada por uma questão de competência da justiça federal, da 13ª vara criminal federal de Curitiba, é solto um indivíduo que, em outros crimes, inclusive daqueles que estavam no foro competente, que é o do Rio de Janeiro, foi condenado e confessou, é réu confesso nos crimes praticados”.

Na última sexta-feira, 16, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar a última ordem de prisão preventiva contra a Cabral.

O decano da corte, o ministro Gilmar Mendes, foi quem deu o voto que desempatou o julgamento. Cabral havia sido condenado a 400 anos de prisão após confessar o recebimento de propina nos oito anos de mandato como governador do Rio de Janeiro. Ele cumpriu pouco mais de seis anos de prisão.

Deu na Jovem Pan

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Ex-marido de BBB, empresário é preso pela PF durante show de Wesley Safadão em navio

 

A polícia federal prendeu no estado de São Paulo, um foragido da Operação Nascente. O empresário Jhonatan Ricarte, ex-marido da BBB paraibana Flayslane (muito conhecida também aqui no Rio Grande do Norte) e alvo da Polícia Federal na Operação Sol Nascente. A prisão ocorreu neste domingo (18), durante um show de Wesley Safadão, em São Paulo.

O suspeito foi encaminhado para o sistema penal paulista, onde aguardará audiência de custódia. A operação foi deflagrada no final do mês de novembro e tem esse nome em virtude da principal praça de venda de drogas investigada na operação ser João Pessoa. A operação foi realizada nos estados da Paraíba, Amazonas, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.

Conforme divulgado pela PF, nove pessoas foram presas na Paraíba: quatro delas em João Pessoa e as outras cinco em Campina Grande.

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Recontagem de votos pode diplomar Ubaldo Fernandes no lugar de Wendel Lagartixa já nesta segunda

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou que fará a recontagem dos votos do pleito para deputado estadual nesta segunda-feira (19). A Comissão da Apuração se reuniu neste sábado (17) e, após um novo entendimento, marcou a retotalização dos votos para às 11h30 da segunda-feira.

A medida ocorre após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), e determinou a recontagem dos votos.

Com o novo entendimento da comissão, a recontagem em tempo hábil para o Tribunal do RN diplome os 24 deputados eleitos. A retotalização deve colocar o atual deputado estadual Ubaldo Fernandes, que ficou como 1º suplente pela Federação PSDB/Cidadania, na lista de eleitos.

Anteriormente, o TRE/RN chegou a afirmar que a retotalização de votos ocorreria apenas no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, mas o novo entendimento antecipou para esta segunda-feira (19) a recontagem.

Na ocasião, além dos deputados estaduais, serão diplomados a governadora reeleita, Fátima Bezerra (PT); o vice-governador eleito, Walter Alves (MDB), o senador eleito Rogério Marinho (PL) e oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte.

O documento nº 04/2022, assinado pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2022, juiz José Carlos Dantas, convoca os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de deputado estadual, que vai ocorrer 15h do dia 25 de janeiro, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal, na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, Zona Leste de Natal.

Deu no Portal da 96

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Atriz pode ir para a cadeia por dizer que é impossível um homem ser lésbica

 

A atriz norueguesa Tonje Gjevjon corre o risco de pegar três anos de cadeia por suposto “discurso de ódio”. Isso porque ela disse que homens não podem ser lésbicas da mesma forma que pessoas do sexo masculino não conseguem engravidar. A afirmação foi publicada no Facebook, endereçada à ativista trans Christine Jentoft, que passou a se identificar publicamente como uma “mãe lésbica”, apesar de não ser uma mulher biológica.

No fim do mês passado, Tonje recebeu uma carta das autoridades avisando-a sobre a investigação. O mesmo ocorreu com Christina Ellingsen, uma mulher que deu uma declaração semelhante sobre Jentoft. A trans acionou a Justiça e, segundo as leis norueguesas, um “crime” desse tipo rende três anos de prisão.

Não é a primeira vez que Tonje se manifesta acerca de temas semelhantes. Em 2021, ela confrontou Anette Trettebergstuen, ministra da Cultura e Realidade da Noruega, alegando que interpretar mal a identidade de gênero e o sexo biológico tem implicações “nocivas” e “discriminatórias” para as mulheres.

“Será que a ministra tomará medidas para garantir que os direitos humanos de uma mulher lésbica sejam salvaguardados, deixando claro que não existem lésbicas com pênis, que homens não podem ser ‘lésbicos’ independentemente de sua identidade de gênero?”, interpelou Tonje.

Informações da Oeste

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Delegada afirma que ator Thiago Rodrigues não foi espancado, e sim sofreu queda

Delegada responsável por investigação afirmou que Thiago Rodrigues sofreu queda

 

A Polícia Civil afirmou que o ator Thiago Rodrigues, ferido no último dia 10 na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, não foi agredido por criminosos, como havia sido informado, e sim sofreu uma queda. A declaração foi dada pela delegada Bianca Lima em entrevista ao Domingo Espetacular.

Imagens de câmeras de segurança próximas à praça Santos Dumont mostraram que ele estava sentado em um banco na praça Santos Dumont e caiu para a frente após perder o equilíbrio, por volta de 5h40. Cerca de 30 minutos depois do tombo, Thiago é socorrido por duas pessoas.

Segundo a titular da 15ª DP (Gávea), o ator afirmou, em seu depoimento, que não se lembrava do que havia acontecido na noite em que ficou ferido. Testemunhas afirmaram que, antes de ir até a praça, Thiago foi expulso da área VIP de uma festa no Jóquei Club após se envolver em uma confusão.

O ator sofreu um corte na cabeça e perdeu parte do couro cabelo. Ele disse, em sede policial, acreditar ter sido agredido e roubado por um grupo de criminosos. No entanto, as investigações revelaram que apenas o celular de Thiago havia sido roubado.

“A mochila com objetos, a carteira e um cordão estavam com ele. E a gente se questionou se quem parte para uma violência daquelas levaria só o celular”, afirmou a delegada.

Deu no R7

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STF forma maioria para suspender o orçamento secreto

Fachada do STF com vista para o prédio do Congresso, ao fundo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para seguir o voto da ministra Rosa Weber, presidente da Corte, e suspender o orçamento secreto, conhecido tecnicamente como emendas do relator. O julgamento começou na semana passada e precisava de pelo menos seis votos no mesmo sentido para tomar uma decisão, o que ocorreu na sessão desta segunda-feira (19).

A sessão foi aberta com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ele destacou que passou o fim de semana avaliando o tema. “Reconheço que passado pouco mais de um ano da propositura das ADPFs deste julgamento, o Congresso aprovou avanços para mitigar a enorme participação do relator-geral, que tinha poderes implícitos para o destino final destas”, disse o magistrado.

No entanto, o magistrado entendeu que as alterações feitas pelo Congresso não retiraram problemas de transparência apresentados pela relatora da ação, Rosa Weber. “A resolução, embora traga regras importantes, não resolve o problema que vossa excleência trouxe em seu voto”, disse ele.

Rosa Weber entendeu que os repasses de emendas pelo governo para que senadores e deputados enviem aos estados viola a Constituição Federal por desvirtuar a distribuição do orçamento, além de não ocorrer com regras claras de publicidade, para que a população e as instituições saibam como os recursos estão sendo aplicados e quais parlamentares estão indicando as obras e ações que vão receber verbas.

Como votaram os ministros

Seis ministros votaram para derrubar o orçamento secreto: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O ministro André Mendonça abriu divergência e entendeu que não cabe ao Supremo interferir na aplicação de emendas parlamentares, mas que apenas pode impor a obrigatoriedade de se estabelecer regras de transparência e publicidade. Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam Mendonça no voto para liberar o orçamento secreto, com mais regras de transparência.

Deu no R7

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PF prende pastor a mando de Moraes

O pastor Fabiano Oliveira, durante um ato em frente a um batalhão em Vitória (ES) | Foto: Reprodução/Instagram

 

Polícia Federal (PF) prendeu o pastor Fabiano Oliveira nesta segunda-feira, 19, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Oliveira estava em uma manifestação em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército em Vila Velha, na Grande Vitória (ES).

O pastor foi alvo de um mandado judicial, em meio aos mais de cem expedidos na semana passada. A ordem, contudo, só foi cumprida hoje, após negociações de agentes da PF com os manifestantes. Inicialmente, os integrantes do ato impediram que o homem fosse levado para a cadeia.

Oliveira supostamente faz parte de uma “quadrilha digital que pede intervenção militar”.

“Foi preso pela PF, sem resistência, encaminhado ao Departamento Médico Legal e entregue ao sistema prisional”, comunicou o superintendente da PF Eugênio Ricas, sobre a prisão do pastor, a mando de Moraes.

Na quinta-feira 15, a PF cumpriu uma série de mandados de prisão. Entre os alvos, estava o vereador de Vitória Armandinho Fountoura (Podemos) e o jornalista Jackson Rangel, dono da Folha do Espírito Santo. O empresário e radialista Max Pitangui, que também é alvo da operação, é considerado “foragido”, segundo a PF.

Deu na Oeste

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Greve de pilotos e comissários atrasa voos em aeroportos

No domingo 18, aeronautas rejeitaram a proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023

 

Pilotos e comissários realizam uma greve na manhã desta segunda-feira, 19, depois de não chegarem a um acordo por reajuste salarial.

Voos nos aeroportos de São Paulo, Campinas, Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza registram atrasos e filas. As categorias prometem cruzar os braços, diariamente, das 6 horas às 8 horas, até que as reivindicações sejam atendidas.

Na capital paulista, passageiros passam por apuros. Em Congonhas, sete voos foram remarcados; em Guarulhos, três. Por ora, não há cancelamentos.

Em nota, a Latam informou que está em negociação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) desde o início de setembro para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A empresa comunicou que aguarda a convocação de assembleia pelo sindicato para votação pelos tripulantes da companhia.

Deu na Oeste

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STF define que Justiça Federal deve julgar tragédia de Brumadinho

Bombeiro trabalha em Brumadinho

 

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça Federal será a responsável pelo julgamento dos acusados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, em 25 de janeiro de 2019, quando 270 pessoas morreram.

O STF analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor do ex-presidente da Vale, Fábio Schwartzman, e de Felipe Figueiredo, ex-engenheiro da mineradora.

O STJ determinou que o caso deveria sair da Justiça Estadual e seguir para a esfera Federal, o que foi confirmado pela maioria dos ministros da segunda turma do STF. Os familiares das vítimas defendiam que o julgamento ficasse na Justiça de Minas Gerais, pois consideravam que seria mais fácil acompanhar o processo e alegam que a mudança pode levar a mais atraso no julgamento.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da mina do Córrego do Feijão declarou que a decisão causou um sentimento de “perplexidade” e de “revolta” entre familiares e atingidos pela tragédia-crime.

Deu na Jovem Pan

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Vacina contra câncer de pele entra em fase final de testes

vacina da moderna

 

As empresas farmacêuticas Moderna e Merck Sharp and Dohme (MSD) devem iniciar a fase três dos testes de um imunizante de RNA Mensageiro depois que um estudo demonstrou que a vacina poderia ser usada contra um tipo agressivo de câncer de pele, o melanoma.

A vacina não é preventiva e os testes indicam que ela deve ser utilizada junto com o medicamento de imunoterapia Keytruda, já em uma fase avançada do tratamento, como explicou a Dra. Márcia Abade, diretora médica da MSD Brasil:

“A vacina é em combinação com o Keytruda, com pembrolizumabe, que é a imunoterapia da MSD. O que anima muito a gente é que houve um estudo de fase dois, um estudo de 157 pacientes, em que foi comparado pacientes que fizeram o uso dessa vacina associado ao pembrolizumabe, contra o pembrolizumabe sozinho, a imunoterapia sozinha, em pacientes que tinham alto risco dessa doença voltar. Eles já tinham o melanoma e o quando houve essa combinação contra a imunoterapia sozinha foi visto que houve 44% de redução do risco de recorrência, ou seja a redução do risco da doença voltar exatamente por conta da associação da imunoterapia com a vacina de RNA Mensageiro da Moderna”.

Deu na Jovem Pan