As calçadas de Natal estão passando por um amplo serviço de recuperação e modernização executado pela Prefeitura de Natal. Ao todo, 70 quilômetros de passeios públicos terão a sua composição melhorada e serão readequados dentro das normas vigentes de acessibilidade. O prefeito Álvaro Dias visitou na manhã desta terça-feira (19) um dos trechos contemplados situado na rua dos Tororós, em Lagoa Nova. O projeto prevê investimentos na ordem de R$ 30 milhões e será executado em 18 meses.
Além do trecho na rua dos Tororós, já foram recuperadas faixas de calçadas na Avenida Prudente de Morais e Norton Chaves. Essas primeiras intervenções foram feitas para servirem como base para as subsequentes e serão analisadas pelas secretarias municipais de Obras (Semov); Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Mobilidade Urbana (STTU). Caso sejam aprovadas, a empresa responsável pelo serviço vai aplicar o mesmo padrão na sequência da obra.
“Eu considero essa uma das obras mais importantes que a nossa gestão está executando. Vamos modernizar e recuperar nossos passeios públicos. São 70km de novas calçadas com acessibilidade, melhorando a mobilidade Urbana em toda Natal, gerando mais respeito, conforto e segurança para os pedestres. Vamos seguir trabalhando firme para promover mais avanços por toda cidade que melhorem a qualidade de vida do natalense e também promova ganhos urbanísticos e estéticos”, destacou o prefeito Álvaro Dias.
As intervenções vão alcançar os principais corredores da capital potiguar, atingindo a Prudente de Morais, Amintas Barros, Afonso Pena, Hermes da Fonseca/Salgado Filho, dentre outras ruas e avenidas pelas demais regiões da cidade.
Os vereadores de Natal participaram nesta segunda-feira (18) do Seminário Desenvolve Natal: debatendo o Plano Diretor, promovido pela Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) sobre boas práticas de urbanismo e de gestão urbana relacionadas ao Plano Diretor de Natal (PDN), cujo projeto está em revisão na Câmara Municipal. O evento ocorreu no Hotel Barreira Roxa com a participação do arquiteto Anthony Ling, fundador do site Caos Planejado, especializado em urbanismo.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a iniciativa e pontuou que o debate contribui para o conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. “Todos os eventos desse nível são importantes para que possamos nos preparar, ter ainda mais informações sobre o projeto, que vai influenciar na vida das pessoas. Trouxe mais conhecimento aos vereadores, que devem tirar o proveito necessário para estar preparados sobre o que estarão votando”, disse ele.
De acordo com o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Lacerda, o evento teve o objetivo de esclarecer ao máximo os vereadores sobre pontos técnicos do PDN. “Esse seminário elevou o nível de debate entre os vereadores, pois trouxe um conteúdo técnico riquíssimo. Como representantes da sociedade natalense, eles saem munidos de informações relevantes e que irão contribuir incisivamente no decorrer do processo na Câmara Municipal”, declarou Luiz Lacerda.
Presente ao evento, o prefeito Álvaro Dias destacou que as dificuldades de expansão e construção de novas moradias na capital potiguar se devem às restrições do atual Plano Diretor. “Natal é uma cidade horizontalizada. Os principais corredores não têm prédios e perdemos em torno de 300 habitantes para cidades vizinhas, diminuindo a arrecadação mesmo que trabalhem aqui. São essas e outras distorções que queremos corrigir”, disse o Chefe do Executivo Municipal.
Para o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor na Câmara, vereador Aldo Clemente (PDT), o encontro contribui, ajuda e esclarece a todos os vereadores outro ponto de vista sobre o projeto. “A comissão tem esse evento como grande contribuidor para esclarecer e ajudar numa discussão mais ampla, com mais conceito sobre um plano diretor sustentável, para a cidade”, avaliou.
A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, da Câmara Municipal de Natal, realizou, nesta sexta-feira (15), a primeira audiência pública para debater a revisão desta lei, após o projeto chegar à Casa. Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”, vereadores e representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade participaram da audiência que esclareceu alguns pontos sobre a elaboração e a composição do documento.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereador Aldo Clemente (PDT), outras dez audiências ocorrerão até o mês de dezembro. “Serão onze audiências e no final teremos um relatório para embasar a votação na Câmara e conseguirmos entregar esse Plano aprovado no final de dezembro. O que temos aqui é a bancada mais qualificada para se debruçar sobre o Plano Diretor que terá impacto na vida do natalense nos próximos dez anos”, declarou.
O engenheiro sanitarista e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco, apresentou aspectos técnicos sobre a composição do Plano Diretor de Natal (PDN), com os métodos e as legislações que são consideradas na sua elaboração, comparando com o período no qual administrou a cidade. “Fizemos um relato do Plano de 1994, que incluiu as Zonas de Proteção Ambientais (ZPAs), sendo que, das dez, apenas cinco foram regulamentadas até agora. Naquele Plano dividimos Natal em zona de adensamento básico e zona adensável. A cidade cresceu e a infraestrutura também, mas é preciso levar em consideração aspectos, como a falta de esgotamento sanitário, que interfere no adensamento”, alertou o engenheiro sanitarista.
Já o o secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, fez uma explanação sobre os principais conceitos e o histórico do processo de revisão. “A proposta mantém a preservação das áreas ambientais, dos aspectos cênicos e a preocupação com as manchas sociais. Há a possibilidade de aumentar o potencial construtivo nas áreas onde há possibilidade para isso. É preciso avaliar com maior critério algumas questões, mas nosso objetivo foi deixar intacta a proposta aprovada na Conferência Final e a Câmara está com essa missão”, disse ele, apresentando os links para que os vereadores e a população possam acessar todas as propostas apresentadas desde 2017 (https://bityli.com/contribuicoes), além da minuta do plano e seus anexos (https://bityli.com/conferenciafinal).
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial, destacou que a intenção é promover uma série de debates com temáticas diferentes. “Nós vamos sistematizar as emendas entre consensuais e não-consensuais. Vamos fazer toda a sistematização para que as emendas estejam organizadas por blocos e possam otimizar a votação em plenário”, disse o vereador. “Foi uma audiência conceitual para que todo mundo compreenda e entenda o que significa o Plano Diretor e do que trata essa nova revisão”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do Plano na comissão. O projeto tramita em regime de urgência e as emendas parlamentares devem ser apresentadas até o dia 17 de dezembro. Já a apreciação em plenário está prevista para acontecer entre os dias 20 e 23 de dezembro.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT) também participou da audiência, asism como os vereadores Hermes Câmara (PTB), Tércio Tinoco (PP), Luciano Nascimento (PTB), Anderson Lopes (SDD), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL), Klaus Araújo (SDD), Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Felipe Alves (PDT), Preto Aquino (PSD), Eriko Jácome (MDB) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Camila Araújo (PSD), Brisa Bracchi (PT). O encontro contou ainda com a presença de representes do Ministério Público Estadual (MPRN), Universidade Potiguar (UnP), Sistema Fecomércio/RN, Câmara dos Dirigentes Lojistas (DDL/Natal), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Conselho da Cidade do Natal (Concidade), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e secretários municipais.
A Capital potiguar se prepara para receber, entre os dias 21 e 23 deste mês, a 65ª edição do Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO). O evento, que será realizado no Centro de Convenções de Natal, irá proporcionar debates amplos nos campos da educação, ciência e inovação em oftalmologia, reunindo profissionais de todo o País.
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia, órgão responsável pelo CBO2021, promete trazer o que há de mais atual na prática e produção científica da oftalmologia nacional. A programação, de período integral, é composta por apresentações de trabalhos científicos, cursos e exposições comerciais com as principais novidades do mercado.
O campo de exposição de trabalhos acadêmicos está dividido em dois núcleos: Temas Livres e Relato de Casos. As produções em que a coleta de dados ou experimentos foram realizados no Brasil poderão concorrer a prêmios. Serão titulados os melhores trabalhos em Oftalmologia Cirúrgica, Oftalmologia Clínica, Pesquisa Básica, Educação em Saúde Ocular, melhor trabalho por região (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), além do importante “Prêmio Conselho Brasileiro de Oftalmologia”, concedido ao melhor trabalho apresentado no evento.
Já o curso Fundamentos em Oftalmologia, propõe ser uma oportunidade de profissionais reverem conceitos básicos da área, voltado para os médicos que estão iniciando a sua formação na especialidade ou, ainda, àqueles que já exercem a especialidade e procuram uma oportunidade de reciclar e atualizar os conhecimentos.
O curso é também é um momento de revisão geral para os profissionais que realizarão o Exame de Suficiência Categoria Especial durante o evento, que concede, os que obtiverem êxito, o Título de Especialista em Oftalmologia. A prova é direcionada a médicos que já atuam na área da Oftalmologia, mas que ainda não têm o título de especialista.
Por conta da pandemia de Covid-19, o CBO2021 seguirá protocolos sanitários para segurança de todos os participantes. Este será o primeiro congresso presencial depois da disseminação da doença no País, o que coloca em prioridade a preocupação com a saúde dos envolvidos. Além da obrigatoriedade do uso de máscaras, aferição de temperatura, disponibilização de álcool em gel e manutenção do distanciamento social, será necessária apresentação da carteira de vacinação para participar do evento, seguindo exigência imposta pelo Governo do Estado.
As inscrições para o 65º Congresso Brasileiro de Oftalmologia devem ser realizadas no site oficial do evento, onde também está disponível toda a programação da exposição científica e cursos ofertados.
Mais um absurdo está prestes a acontecer na cidade do sol.
A disputa judicial envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) e alguns moradores do Edifício Luciano Barros, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro de Petrópolis, parece estar longe do fim. Recentemente, o TCE-RN conseguiu, via judicial, o direito de ocupar um terreno nos fundos do edifício residencial, que está situado ao lado do prédio sede da Corte de contas do Estado, e tem hoje um dos metros quadrados mais caros da cidade.
Em mais uma tentativa de manter o seu bem privado, os moradores do Edifício Luciano Barros estão divulgando nas redes sociais um vídeo contando a história da disputa, e demonstrando a insatisfação com o modo com que o TCE vem agindo, utilizando de dinheiro público, para “ocupar um dos metros quadrados mais caros de Natal, com o cidadão pagando a conta“. Segundo o vídeo, o “TCE acionou a justiça porque quer ocupar uma área particular pelo capricho de ampliar seus espaços, ignorando o direito privado“.
Entenda o caso
O terreno é uma área privada, de propriedade de alguns moradores do Edifício Luciano Barros, e é utilizado por eles como estacionamento e acesso ao prédio. Contudo, a administração do TCE-RN deseja se apropriar do espaço para dar prosseguimento a um ambicioso projeto de ampliação das instalações do Tribunal.
A disputa começou quando o então governador interino, Fábio Dantas, autorizou, em decreto, a desapropriação através de um ato monocrático, ainda em 2015, tirando a posse do terreno das mãos de seus proprietários de fato e de direito, e transferindo-a para o TCE, sob a justificativa de que a área é considerada de “interesse público”, tendo o TCE depositado em juízo o valor de R$ 1.759.554,00, como pagamento pelo terreno, mesmo sem o interesse na venda por parte dos proprietários, que não aceitaram o negócio.
A disputa já envolve quatro ações judiciais: uma de desapropriação, duas ordinárias e uma ação popular. A recente decisão que autorizou a ocupação do terreno pelo TCE partiu da ação de desapropriação.
Até o Jornalista Alexandre Garcia entrou na polêmica, e desceu o verbo na questionável desapropriação do valorizado terreno, situado na área mais nobre da cidade .
veja no vídeo :
Foi aprovado nesta quarta-feira (13) na reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, o projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que trata da revisão do Plano Diretor de Natal.
O parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), favorável à matéria, foi seguido pelos outros parlamentares da comissão e o projeto segue em tramitação.
No seu parecer, Kleber Fernandes avaliou os aspectos jurídicos, legais e constitucionais da matéria, sem análise do mérito. “Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Partindo da questão da admissibilidade, estamos anexando os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões”, explicou ele.
Algumas questões foram suscitadas pelos parlamentares que apresentaram “Destaques”, elementos para confirmar ou retirar alguns trechos do texto. Os Destaques, porém, foram anexados ao parecer do relator para discussão posterior. Os sete membros da comissão, que é composta, além de Kleber Fernandes, pelos vereadores Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD) aprovaram o parecer. “O que a gente entende é que estamos iniciando o processo. As emendas ainda serão encartadas e poderemos discutir melhor o projeto e sanar inconsistências, não só relacionadas à legalidade, mas também ao mérito”, frisou a vereadora Ana Paula.
Para a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, não existe sentimento de pressa para votação, mas, sim, de esclarecer ao máximo a matéria. “Há alguns pontos que precisam ficar mais claros para a gente e para a população, como definições de siglas e de nomenclaturas. O intuito é de apresentar à população o que o plano traz de elementos e em quê vai intervir na vida das pessoas. Queremos que a matéria venha a Plenário quando estiver esclarecida”, disse ela.
As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Nivaldo Bacurau (PTB) e Felipe Alves (PDT) também compareceram à reunião. Para esclarecer dúvidas, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, também esteve presente. A revisão do Plano Diretor passará ainda por outras seis comissões, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.
Paralelo a estas, foi criada uma Comissão Especial para sistematizar as discussões em torno do projeto, sendo presidida pelo vereador Aldo Clemente. Segundo ele, serão realizadas onze audiências públicas, sempre às sextas-feiras, que culminará em um relatório para embasar o voto em plenário. “O projeto chegou à Câmara em regime de urgência, que tem um prazo de 45 dias para ser votado. Sistematizando essa tramitação, vamos realizar essas audiências até o dia 17 de dezembro, com previsão de votar o projeto em plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro”, informou o vereador. Na próxima sexta-feira (15), a primeira audiência vai tratar das definições sobre o que é o Plano Diretor.
