O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para suspender parte de uma legislação do estado de São Paulo que previa a castração obrigatória de cães e gatos.
A lei, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), tinha como objetivo controlar a população de animais de estimação. No entanto, o STF decidiu que a norma compromete a dignidade dos animais.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, que alertou para os riscos à saúde dos pets, especialmente quando a castração é realizada de forma prematura, sem considerar as necessidades individuais de cada animal.
Flávio Dino destacou que “pesquisas científicas” mostram que a castração precoce, aplicada de forma generalizada e indiscriminada, sem levar em conta as particularidades de cada cão e gato, pode prejudicar sua saúde e integridade física.
A decisão foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades do setor pet, como a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), a Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e o Instituto Pet Brasil (IPB).
Os advogados Alfredo Migliore, Renato de Mello Almada e Italo Simionato, que representaram essas entidades, argumentaram que a lei não seguia as melhores práticas de bem-estar animal.
O STF decidiu suspender apenas o trecho da lei que tratava da castração obrigatória. Termos como “esterilizar cirurgicamente”, “esterilização cirúrgica” e “esterilizados cirurgicamente” terão seus efeitos suspensos.
No entanto, outras partes da lei, como as regras sobre alojamento e exposição de animais, continuam valendo. Entre essas disposições estão a proibição de manter cães e gatos em vitrines fechadas ou espaços que limitem sua movimentação, além de medidas para evitar o estresse e desconforto dos animais.
A legislação foi elaborada pelo governo de São Paulo com o objetivo de garantir o bem-estar dos animais de estimação, exigindo que criadores e vendedores proporcionassem condições adequadas de alojamento para os pets.
Deu no Poder360