A Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira (17) a suspensão de recursos de inteligência artificial generativa em suas plataformas no Brasil, incluindo o criador de figurinhas do WhatsApp.
A empresa planejava lançar um pacote de recursos de inteligência artificial no Brasil ainda este mês, incluindo robôs no WhatsApp, Facebook e Instagram. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, havia anunciado essas novidades em junho.
Além desse pacote, a Meta já oferecia a alguns usuários brasileiros um recurso de criação de figurinhas utilizando IA generativa. Esta ferramenta permitia a geração de stickers pelo WhatsApp e Instagram, com base em comandos de texto, para serem compartilhados nas conversas.
A suspensão no Brasil é similar à ação tomada na União Europeia, onde autoridades de dados questionaram a nova política de privacidade da Meta, resultando no adiamento do lançamento do chatbot Meta AI na região.
Em junho, a Meta começou a coletar dados de vídeos, fotos e legendas postadas nas redes sociais para treinar seus modelos de IA. Para impedir o uso de seu conteúdo, os usuários brasileiros precisavam enviar uma solicitação por meio de um processo específico.
Em 2 de julho, a ANPD proibiu a Meta de usar essas informações para suas IAs, alegando falta de transparência nas mudanças dos termos de privacidade.
Em resposta à Gazeta do Povo no início do mês, a Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD, classificando-a como um “retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA”. A empresa argumentou que o treinamento de IA é uma prática comum na indústria e que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade brasileiras.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”, afirmou a Meta.
Além das questões com a ANPD, a Meta enfrenta um pedido de ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A ação acusa o WhatsApp de alterar a política de privacidade em 2021 e obrigar os usuários a aceitá-la, além de solicitar uma indenização de R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos.
A ação também envolve a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas na fiscalização da conduta da Meta. O despacho do MPF e do Idec enfatiza a importância de tratar os dados pessoais dos brasileiros em conformidade com a lei, seguindo os padrões rigorosos aplicados globalmente pela empresa.
“Os cidadãos e as cidadãs de nosso país não apenas merecem que seus dados pessoais sejam tratados em conformidade com a lei, observando-se parâmetros restritos que já vêm sendo aplicados pela empresa demandada em outros lugares do mundo, como também esperam que ilegalidades que lhes digam respeito sejam sancionadas de modo proporcional aos danos que causam”, afirmam os órgãos.
Sobre o pedido de ação civil pública e indenização, a Meta informou que “não fomos intimados, portanto não comentaremos a respeito.”
A decisão segue a medida da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que bloqueou a nova política de privacidade da empresa, a qual permitia o uso de informações e postagens dos usuários para treinar sistemas de inteligência artificial. Como resultado, a Meta enfrenta um pedido de ação civil pública com indenização de R$ 1,7 bilhão.
“Decidimos suspender ferramentas de genAI que estavam ativas no Brasil enquanto engajamos com a ANPD para endereçar suas perguntas sobre IA generativa,” disse a Meta em nota à reportagem
A suspensão do criador de figurinhas, segundo a Meta, foi uma resposta aos questionamentos da ANPD sobre o uso de dados dos brasileiros, e não por causa da proibição.
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