O indiciamento do ministro Juscelino Filho (União-MA) pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de emendas parlamentares para beneficiar áreas onde possui propriedades no Maranhão se soma a outras polêmicas desde que assumiu o cargo.

Segundo as investigações, os desvios teriam sido feitos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino Filho é suspeito de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele teria usado R$ 10 milhões em emendas para beneficiar sua própria fazenda no estado. A verba teria sido destinada à recuperação e pavimentação de estradas na cidade de Vitorino Freire (MA). O município, sua base eleitoral, tem como prefeita sua irmã, Luanna Rezende (União-MA).

De acordo com a PF, o esquema teria sido realizado em conjunto com uma construtora e um empresário que seria sócio-oculto da empresa. Com base em mensagens trocadas entre o empresário e o ministro, entre 2017 e 2020, a PF concluiu que Juscelino Filho integraria uma “organização criminosa”. No ano passado, o empresário foi preso acusado de pagar propinas a funcionários federais para obter contratos em obras do município.

Em nota ao site Gazeta do Povo, o ministro Juscelino Filho afirmou que a investigação “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”. Ele considerou o indiciamento uma “ação política e previsível” e alegou que a apuração distorceu premissas e ignorou fatos, sem ouvir sua defesa adequadamente.

Juscelino Filho prestou depoimento à PF em maio, defendendo a regularidade da destinação de emendas e criticando a condução do depoimento por um delegado. Ele comparou a investigação à Operação Lava Jato, que, segundo ele, resultou em “danos irreparáveis a pessoas inocentes”.

Apesar das acusações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (13) que o ministro “tem o direito de provar que é inocente.”

“Eu acho que o fato do cara ser indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e que a acusação foi aceita. Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes e ele tem o direito de provar que é inocente. Eu não conversei com ele ainda, eu vou conversar hoje [quinta-feira, 13] e vou tomar uma decisão sobre esse assunto,” afirmou Lula ao desembarcar em Genebra, na Suíça.

A permanência do ministro Juscelino Filho no governo é vista como menos desgastante para o Palácio do Planalto do que sua demissão, que poderia ser interpretada como uma admissão de corrupção. Indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a decisão sobre sua possível saída também depende do congressista.

A saída de Juscelino Filho forçaria o governo a negociar o cargo com o União Brasil e outros partidos que buscam mais espaço no governo. Lula pode fazer uma reforma ministerial ainda este ano, após as eleições municipais, o que exigiria novas promessas às siglas aliadas e maior fidelidade da base governista no Congresso.

Outros escândalos envolvendo o ministro Juscelino Filho

Após assumir o ministério, Juscelino Filho enfrentou a primeira polêmica ao usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para agendas pessoais, incluindo um leilão de cavalos em São Paulo. O caso gerou uma investigação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

O ministro justificou a viagem como “urgente”. Ele deixou Brasília em 26 de janeiro de 2023 e permaneceu em São Paulo até 30 de janeiro de 2023. No entanto, sua agenda no dia 27 durou menos de três horas e terminou ao meio-dia.

Além de usar o avião da FAB, Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia, mesmo com seus compromissos de trabalho encerrados na sexta-feira. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, que revelou o caso, a viagem custou cerca de R$ 140 mil. Os advogados do ministro alegaram que a viagem “se tratava de agenda oficial” e tinha “claro interesse público”.

O caso também foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que arquivou a investigação em maio deste ano, concluindo que a viagem de Juscelino Filho em aeronave oficial se justificava pelos compromissos ministeriais. No entanto, ele teve apenas duas horas e meia de agenda oficial. Em julho do ano passado, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República também arquivou o processo contra o ministro.

Juscelino Filho foi acusado de embolsar diárias de viagens

Além do uso de aviões da FAB, Juscelino Filho foi acusado de embolsar parte das diárias de viagens domésticas e ao exterior, cumprindo apenas alguns compromissos oficiais, segundo um levantamento do site Metrópoles em julho do ano passado. Ele teria prolongado as diárias de agendas oficiais, marcando compromissos nas sextas-feiras e segundas-feiras para aproveitar o fim de semana no local de destino.

O levantamento aponta pelo menos oito ocasiões em que o ministro teria “esticado” o fim de semana além das agendas oficiais, em viagens a São Paulo, Minas Gerais, Portugal, Espanha, China, Estados Unidos, Suécia, Finlândia e ao Maranhão, seu estado de origem.

Em uma viagem de apenas seis horas a Minas Gerais em junho, considerada urgente, Juscelino Filho recebeu R$ 5,2 mil de ressarcimento e utilizou um avião da FAB para o deslocamento a Belo Horizonte. Segundo a apuração, ele registrou a compra de duas passagens aéreas de R$ 2,4 mil cada, além de uma diária de R$ 299.

Outra viagem a São Paulo rendeu R$ 3 mil ao ministro por quatro diárias e meia, apesar de cumprir agenda oficial em apenas dois dias. Em Portugal, ele recebeu quase R$ 10 mil por quatro diárias com apenas uma reunião marcada.

Na viagem à Espanha, em fevereiro de 2023, Juscelino Filho recebeu R$ 24,4 mil por dez diárias, mas com compromissos oficiais em apenas três dias. Em abril, ele recebeu R$ 82,1 mil de diárias e passagens para acompanhar a comitiva presidencial à China e depois foi para Las Vegas, nos Estados Unidos, para participar de uma feira de comunicação.

Questionado sobre o assunto, o Ministério das Comunicações informou que as viagens “ocorreram dentro da legalidade, uma vez que é levado em consideração um conjunto de fatores, como duração do voo (origem/destino), conformidade com os compromissos oficiais agendados e o fator de adaptação ao fuso horário, que requer um prazo para adaptação da comitiva nos destinos finais.”

Juscelino Filho teria escondido patrimônio do TSE

Em fevereiro de 2023, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que o ministro Juscelino Filho deixou de informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça na declaração de bens entregue no ano anterior, quando disputou com sucesso a eleição para deputado federal pelo Maranhão.

A investigação do jornal mostrou que, na época em que fez a declaração ao TSE em 2022, Juscelino Filho teria ao menos 12 cavalos da raça Quarto de Milha, adquiridos em leilão. Quando concorreu pela primeira vez a deputado federal, em 2014, ele declarou vários animais. Já em 2018 e 2022, não fez menção a animais.

Em 2022, ele declarou ao TSE um patrimônio de R$ 4,4 milhões, incluindo fazendas, carros, metade de uma aeronave, apartamento e o terreno onde está instalado um haras. Segundo o jornal, esse valor é quase o mesmo que ele teria movimentado em leilões desde 2018, período no qual também teria vendido 14 animais da raça Quarto de Milha. Na época, o ministro foi procurado pela imprensa para esclarecimentos, mas não deu retorno sobre o assunto.

Deu no Conexão Política