A maioria dos pré-candidatos a prefeito de Natal às eleições de 6 de outubro critica a invasão de propriedade privada, como é o caso da ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) desde o amanhecer da segunda-feira (29) do imóvel que foi sede dos extintos “Diários Associados” no Rio Grande do Norte, onde funcionou a Rádio Poti e o Diário de Natal.
O deputado federal Paulinho Freire (Republicanos) disse que a “a nossa cidade não pode conviver com mais essa violência, com imóveis privados ou públicos invadidos durante a madrugada por um movimento que recorrentemente atua na ilegalidade. Direito à propriedade é um direito fundamental”.
Mesma posição tem o deputado federal General Girão (PL): “Sou contra a violência esse tipo de ato coletivo traduz em seu contexto a violência”. Para Girão, “nesses casos, o Estado precisa se defender, mesmo que seja com o uso da força. O direito de propriedade deve ser preservado”.
O presidente municipal do PSD, ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, disse que “com profundo repúdio expresso minha indignação diante da invasão ao prédio do antigo jornal Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca. O respeito ao direito fundamental à propriedade é crucial para mantermos a ordem e a justiça em nossa sociedade”. Carlos Eduardo considera que “invasões ilegais não são a solução para os desafios do déficit habitacional. É essencial abordar tais questões por meio de diálogo, políticas públicas eficientes e o respeito à legalidade. O combate ao déficit habitacional deve ser uma prioridade, mas nunca à custa da violação dos direitos alheios”.
O ex-prefeito de Natal ressaltou “a importância de buscar soluções conjuntas, envolvendo a comunidade, autoridades e demais interessados, para enfrentar os problemas habitacionais de forma justa e legal. A colaboração é a chave para construir um ambiente urbano equitativo e sustentável”.
A secretária municipal de Planejamento, Joanna de Oliveira Guerra, afirma que “é contra invasão de propriedades privadas”, razão pela qual entende que a invasão do imóvel, ocorrida na segunda-feira (29), “só reforça o que venho alertando há muito tempo: Natal não pode parar em mãos erradas”.
Joanna Guerra acrescenta que “temos que ter uma posição firme e clara contra essa prática que tanto prejudica nossa cidade, afastando investimentos que geram emprego e renda para o povo de Natal”. A secretaria de Planejamento defende “uma política habitacional de verdade, que garanta direitos sem tirar o direito dos outros. Assim como a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vem fazendo, com a entrega de milhares de moradias e mais de oito mil títulos de regularização fundiária”.
Segundo a secretária, o debate sobre o déficit habitacional é necessário, “mas deve ser feito de forma propositiva e com investimentos em moradia de verdade para quem mais precisa”.
Pré-candidata ao Executivo pela Frente Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B), a deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que “a moradia é um direito fundamental que vem sendo negado para uma parte da população natalense. Não é possível nenhum desenvolvimento se não há nenhum esforço para assegurar que as pessoas tenham um teto para morar com dignidade”.
Natália Bonavides acrescentou que “as pessoas que viviam na ocupação Emmanuel Bezerra estavam sendo submetidas a situações degradantes, marcadas pelo calor extremo e inundações, e por isso é fundamental que essas famílias sejam direcionadas para uma política pública que assegure os seus direitos”.
“Acho impressionante a falta de humanidade de quem simplesmente ataca as pessoas que não têm onde morar, e nunca têm a mesma firmeza pra defender esses trabalhadores”, complementou a deputada.
Vereador é solidário à companheirada
O vereador Daniel Valença (PT) defendeu, por meio de suas redes sociais, a invasão realizada por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB), na segunda-feira (29). Para ele, a invasão à propriedade privada é um direito, e disse que há uma tentativa de “criminalizar” o movimento.
Valença referiu-se ao MLB como “companheirada” e criticou a quantidade de imóveis fechados em Natal, sem fazer distinção entre os que são do Poder Público ou propriedade privada, como é o caso do imóvel invadido.
“Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver o problema da moradia na cidade, a ação do MLB de ocupar espaços abandonados por seus proprietários é total e absolutamente legítima”, disse o vereador petista.
Para Valença, “é inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia”, postou o vereador”.
Na postagem em sua conta no Instagram, criticou a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), da qual o PT é adversário, mas não fez referência aos imóveis que pertencem ao Estado.
De acordo com levantamento realizado há pouco mais de um ano e usando dados oficiais, o Estado possuía 410 imóveis sem nenhuma utilização, incluindo espaços onde funcionaram desde delegacias de Polícia até anexos do antigo Bandern.
No caso do terreno onde funcionou o Diário de Natal, e que teve a invasão apoiada por Daniel Valença, a empresa proprietária informou que todos os impostos referentes à área estão pagos, que o local está murado e o terreno teve um estudo finalizado há pouco para abrigar novo empreendimento imobiliário. Ela informou, ainda, que a Justiça será acionada.
Nota na íntegra
“Toda solidariedade e apoio ao MLB/ RN e à luta pelo direito à moradia!
A tentativa de criminalizar os movimentos populares de luta por moradia sempre esteve presente nos setores conservadores da sociedade brasileira. Os recentes ataques ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB/RN são um capítulo de uma história de lutas.
Moradia não é favor, é direito. Quem diz isso é a Constituição de 1988. Trata-se, ao lado da saúde, da educação, da alimentação, do transporte e de tantos outros, de um direito social.
Como se não bastasse essa garantia, o mesmo texto constitucional estabelece a obrigatoriedade de que a propriedade cumpra sua função social, ou seja, que não seja usada meramente como forma de aumentar a riqueza de poucos por meio da especulação imobiliária.
Diante da inércia do Poder Público Municipal de resolver o problema da falta de moradia na cidade, a ação do MLB/RN de ocupar espaços abandonados pelos seus proprietários é total e absolutamente legítima.
É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia.
Todo apoio e solidariedade às companheiras e aos companheiros que lutam diariamente pelo direito à moradia, em especial à companheirada do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas”
Informações da Tribuna do Norte