O relator, Francisco do PT não vislumbrou nenhuma irregularidade no processamento da aquisição, uma vez que foram seguidas as observações definidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre os entes ministeriais e o Estado do RN, segundo ele.
Porém os deputados da oposição, que são maioria na CPI apontaram “divergências grosseiras” nos pesos dos materiais adquiridos e limitação de concorrência, direcionando a contratação para empresa de interesse da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN).
“O direcionamento da contratação não foi a única ilicitude. Houve insipiência no processo de conferência da Sesap e a incapacidade da empresa de comprovação da empresa. A Sesap escolheu a seu próprio talante as empresas que gostaria que participassem do processo. Há ausência de qualquer justificativa sobre pesquisa de preço”, disse o deputado Kelps Lima (SDD).
Ele apontou ainda violação do princípio da publicidade que constitui ato de improbidade da administrativa e dano ao erário que recomenda ser investigado pelo Ministério Público Estadual; contratação direta ilegal e fraude no processo de dispensa de licitação. O voto de Kelps é apresentado em conjunto com os vereadores Getúlio Rego (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB).
A CPI da Covid iniciou a votação do relatório do deputado Francisco do PT nesta quarta-feira (15), dividindo-o por contrato. São 13 contratos investigados e votação será concluída amanhã.
Informações da TN