A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a ordem para que o deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), indenize em R$ 75 mil o petista Lula. Dallagnol foi condenado pelo caso conhecido como ‘PowerPoint da Lava Jato’.
O Supremo analisa recurso de Deltan contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quarta Turma do STJ fixou uma decisão por dano moral em março de 2022. Os ministros entenderam que o então procurador da Lava Jato cometeu excesso em entrevista coletiva, em 2016, ao usar um PowerPoint que definia Lula como chefe de uma organização criminosa.
Em seu parecer, o subprocurador-geral da República, Wagner Natal Batista, afirma que o recurso de Deltan deve ser acolhido porque a decisão do STJ violou o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Em 2019, o STF decidiu que o agente público não responde diretamente a vítima por dano causado no exercício da função.
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