O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que permite a estados e municípios que transfiram recursos originalmente destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta segue para análise na Câmara.
Segundo o projeto de lei, governadores e prefeitos poderão realocar verbas ociosas dos fundos de saúde e de assistência social para bancar o salário de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com a matéria, a proposição tem um alcance financeiro de R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social.
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O projeto foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) em março deste ano. À época, ele formulou a proposta para garantir que os recursos ociosos dos fundos fosse liberado para bancar o tratamento de pacientes com sequelas da Covid-19. A matéria, contudo, foi alterada para garantir também que parte das verbas seja utilizada com o piso da enfermagem.
Além desse projeto de lei, o Congresso vai analisar mais propostas que oferecem fontes de financiamento ao piso. Entre as opções está a repatriação de recursos mantidos fora do Brasil e que não foram declarados à Receita Federal. Segundo o projeto que será discutido pelos parlamentares, brasileiros que tenham dinheiro fora do país poderão legalizá-lo mediante o pagamento de 40% sobre o valor total a ser declarado.
Outras alternativas cogitadas são a desoneração da folha de pagamento dos hospitais, a correção da tabela do SUS, a compensação de dívidas dos estados com a União, a atualização patrimonial de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis e a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do SUS.
Deu no R7
