Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal retomou os trabalhos no segundo semestre legislativo, sob a presidência interina do vereador Anderson Lopes (SD) e tendo o vereador Maurício Gurgel (PV) como novo membro.
Entre os seis projetos de lei aprovados durante a reunião, destaque para o PL 027/2022 de autoria do vereador Peixoto (PTB), que passou com parecer favorável do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), garantindo gratuidade nos transportes públicos municipais aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio, nos dias de realização das provas do Enem. “Importante para garantir o acesso aos locais de prova do exame, que é porta de entrada para as universidades públicas”, diz o autor na justificativa do PL.
Na mesma reunião, a comissão aprovou o seguimento da tramitação PL 454/2021 de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que obriga empresas públicas e privadas a fechar valas e buracos abertos por elas em vias públicas de Natal. “Parece óbvio, mas esse projeto é bastante pertinente. Muitas vezes essas empresas não reparam os danos que causam às vias ou o fazem de forma insatisfatória”,
“Essas empresas, por vezes, deixam os danos por tempo prolongado nas ruas, atrapalhando o trânsito e o tráfego de veículos”, alega o autor na justificativa do projeto de lei, que manda o Poder Executivo Municipal notificar as empresas em 48 horas e prevê multas pecuniárias para as infratoras.