O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar no dia 4 de dezembro o julgamento da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes liberou as ações para análise nesta quinta-feira (19), com votação prevista no plenário virtual da Corte até 15 de dezembro.
A inclusão dos processos na pauta ocorre dois dias após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares solicitaram que o Supremo analisasse a constitucionalidade da legislação antes do recesso do Judiciário. Após o encontro, os presidentes das duas Casas divulgaram uma nota conjunta informando que o ministro havia se comprometido a responder ao pedido assim que possível.
A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, quando Moraes determinou a interrupção de seus efeitos até uma decisão definitiva do plenário do STF. A medida foi adotada após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgar a norma. Desde então, a Corte recebeu manifestações de diferentes instituições sobre a validade da legislação.
A Câmara e o Senado defenderam a constitucionalidade da lei, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou possíveis irregularidades na tramitação legislativa e questionou dispositivos da norma. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou-se contra a suspensão da legislação, argumentando que cabe ao Congresso estabelecer os critérios legais para a aplicação das penas.
Nos bastidores do Supremo, a expectativa relatada é de que a legislação seja mantida em sua essência, embora exista a possibilidade de ajustes em determinados dispositivos. Caso a constitucionalidade seja confirmada, condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado poderão apresentar pedidos de revisão das penas, incluindo Bolsonaro. A eventual redução, no entanto, dependerá da interpretação adotada pelo STF e da análise de cada caso.


