Dino determina que ações sobre a escala 5×2 sejam julgadas de forma definitiva pelo STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a adoção da escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito, ou seja, terão uma decisão definitiva da Corte.

Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar a liminar concedida por Dino, relator do caso. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até a suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão do relator.

Na nova decisão, Dino confirmou que continua valendo a liminar que estabelece 16 de dezembro deste ano como prazo para a implantação da nova escala de trabalho.

O ministro também esclareceu que as negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores podem continuar normalmente durante o processo de transição.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou Dino.

A data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização da pauta do plenário.

Para que o caso volte a ser analisado presencialmente, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. Até o momento, ele não informou quando fará isso.

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