O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, comemorou nesta terça-feira (17) o novo adiamento da análise do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. “Este governo repete o padrão, apresenta aqui um pacote fiscal e hoje o Senado reage. Por isso, a sessão não vai acontecer”, afirmou no Plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal. A decisão atendeu a um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociações. Pesou também o temor de derrota: na semana passada, o texto principal foi aprovado com apenas quatro votos acima do mínimo necessário.
Para Marinho, o texto “apresenta calote nos estados e nos entes subnacionais, como prefeituras”, que já tinham feito seus orçamentos contando com o acordo da Lei Kandir firmado no Supremo Tribunal Federal. O projeto reduz o repasse da União aos estados de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e a diferença seria parcelada até 2037. O senador também criticou a proibição da compensação tributária, que, segundo ele, “retira de empresas a sua capacidade de ter capital de giro”.
Ele repetiu ainda a acusação de “pedalada fiscal” pela retirada dos R$ 10,5 bilhões do subsídio ao diesel do resultado fiscal e previu impacto no frete e no preço dos alimentos. “Nós estamos diante de uma crise e o governo enfrenta utilizando de artifícios contábeis”, disse.
Dólar e PIB
O senador abriu o discurso com indicadores econômicos. Ele disse que o dólar abriu o dia a R$ 5,80, enquanto o Orçamento de 2027 foi enviado ao Congresso com a moeda a R$ 5,15. Segundo Marinho, a peça orçamentária projeta crescimento de 2,46% do PIB, o boletim Focus aponta cerca de 1% e grandes bancos estimam entre 0,3% e 0,5%. “Quem sofre primeiro as consequências […] são aqueles que o PT diz defender. Os mais pobres, os mais vulneráveis, os mais frágeis”, afirmou.
Ele também citou o endividamento das famílias e a saída de contribuintes do país: segundo ele, mais de 46 mil brasileiros mudaram o domicílio fiscal até agosto de 2026.
Alternativa da oposição
Marinho voltou a defender a proposta da oposição: limitar a 0,6% a expansão das despesas, com base no próprio arcabouço fiscal, e fazer um corte linear de 10% nos subsídios que não estão previstos na Constituição. “Este Senado da República, hoje, aqui, daria a resposta adequada, subtraindo do texto o calote, tanto às empresas como aos estados”, disse.
Próximos passos
Alcolumbre afirmou que os destaques serão o primeiro item da sessão desta quarta-feira, às 16h. Depois dessa votação, o texto segue para a Câmara dos Deputados.


