Vereadores de Natal aprovam projetos que beneficiam mulheres

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, uma proposição do vereador Chagas Catarino (PSDB), subscrita pelo vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.

Pelo texto, o Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, incluindo o conteúdo em um componente curricular ou abordá-lo como tema transversal, em forma de projetos. “Trata-se de mais um instrumento de informação na prevenção à violência contra a mulher, possibilitando às crianças, adolescentes e jovens, a reflexão sobre o respeito às mulheres, sobre a cultura da paz, do entendimento e da não-violência, sobre os direitos de cada um e as formas de sanção a quem pratica violência contra a mulher, a fim de buscar a plena cidadania”, justificou o vereador Chagas Catarino.