A partir deste sábado (7), os 22 milhões de brasileiros que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) ainda não poderão utilizar os cartões em qualquer maquininha de pagamento. A interoperabilidade, que permitiria a aceitação de diferentes cartões em uma mesma rede de estabelecimentos, estava prevista para começar nesta data, mas não será implementada plenamente no prazo.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o atraso ocorre porque parte das empresas de benefícios não concluiu adequadamente a etapa anterior de abertura dos arranjos de pagamento. Por isso, ainda não há garantia de que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer terminal.
As mudanças fazem parte da atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por decreto do governo federal em novembro de 2025. A implementação foi dividida em etapas.
Em fevereiro de 2026, entrou em vigor o limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras aos estabelecimentos credenciados. Também foi estabelecido o prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores das transações aos comerciantes.
Em maio, as empresas do setor com mais de 500 mil usuários cadastrados deveriam migrar do modelo de arranjo fechado para o aberto. No primeiro, a própria operadora controla a rede de estabelecimentos credenciados. No segundo, a emissão dos cartões e o credenciamento dos comércios são realizados por instituições diferentes.
Nesse modelo, empresas de maquininhas, conhecidas como adquirentes, e bandeiras de cartões, como Visa, Mastercard e Elo, podem participar do credenciamento. A estrutura permite que diferentes cartões sejam utilizados em uma mesma rede de pagamentos.
O coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo, afirma que parte das operadoras não concluiu a abertura dos arranjos conforme o previsto. Segundo ele, essa etapa é necessária para garantir o funcionamento da interoperabilidade.
As empresas tradicionais do setor, por outro lado, defendem que o governo deveria ter desenvolvido um sistema de integração entre as operadoras ou apresentado orientações técnicas para que as próprias companhias estruturassem a solução.
A Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa grandes empresas do segmento, afirma que as operadoras já abriram seus arranjos e que, tecnicamente, a interoperabilidade está em funcionamento. A entidade, no entanto, destaca que o sistema depende de regras comuns e de padrões definidos para a conexão entre as redes e a liquidação das transações.
O MTE também relata ter recebido denúncias de dificuldades enfrentadas por empresas interessadas em participar dos arranjos abertos. Entre os problemas apontados estão exigências de garantias financeiras consideradas desproporcionais.
O ministério prevê publicar ainda neste ano uma resolução com regras de concorrência para a abertura dos arranjos. Apesar dos problemas, a pasta afirma que não haverá prorrogação do prazo para o início da interoperabilidade. A implementação, porém, será gradual.