O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos da Polícia Federal (PF) relacionados a três frentes de investigação envolvendo o Banco Master. Os despachos foram assinados na quarta-feira (4).
As investigações envolvem suspeitas de fraude em operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e um inquérito que cita o senador Jaques Wagner (PT-BA).
A decisão ocorre após Fachin determinar que os procedimentos da Operação Compliance Zero, inicialmente sob relatoria do ministro André Mendonça, permanecessem temporariamente sob responsabilidade da Presidência do STF por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
A medida foi adotada em meio a questionamentos sobre referências a ministros do Supremo em documentos reunidos pela Polícia Federal. Fachin afirmou que caberá ao plenário da Corte analisar os elementos e decidir sobre eventuais investigações envolvendo integrantes do tribunal.
A decisão poderá ser revista antes do prazo, a depender do andamento do julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, da conclusão do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou da apresentação de um relatório da PF sobre as menções a integrantes do STF.
Na mesma decisão, Fachin devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. O presidente do Supremo entendeu que o caso não tem relação com os questionamentos envolvendo ministros da Corte.
Fraudes entre Banco Master e BRB
Na investigação sobre as operações entre o Banco Master e o BRB, a Polícia Federal solicitou mais 60 dias para concluir perícias e diligências complementares.
O pedido foi apresentado após a PF encaminhar ao STF, em 28 de outubro, um relatório parcial com mais de 700 páginas. O documento indiciou o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outras 14 pessoas por suspeitas de fraudes nas operações entre as duas instituições financeiras.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria participado de negociações envolvendo aproximadamente R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito. Desse total, pelo menos R$ 12,2 bilhões seriam referentes a créditos sem comprovação de existência, conhecidos como carteiras podres.
Além de avaliar a prorrogação das investigações, a PGR deverá analisar os indiciamentos, as medidas sugeridas pela PF e os pedidos apresentados pelas defesas. Caberá ao Ministério Público decidir se existem elementos para apresentar denúncia ou se são necessárias novas diligências.
Veja os 15 indiciados:
- Daniel Bueno Vorcaro, ex-controlador do Banco Master;
- Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, ex-presidente do BRB;
- Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro;
- Angelo Antônio Ribeiro da Silva, ex-diretor do Banco Master;
- Luiz Antonio Bull, ex-diretor do Banco Master;
- Alberto Félix de Oliveira Neto, ex-diretor do Banco Master;
- Allan da Silva Machado, ligado à estrutura operacional do Master;
- Henrique Souza e Silva Peretto, ligado à Tirreno;
- André Felipe de Oliveira Seixas Maia, ligado à Tirreno;
- Daniel Lopes Monteiro, advogado que atuou na estruturação das operações;
- Dario Oswaldo Garcia Junior, ex-diretor do BRB;
- Luana de Andrade Ribeiro, ex-integrante da diretoria do BRB;
- Cristiane Maria Lima Bukowitz, ex-integrante da diretoria do BRB;
- Diogo Ilário de Araújo Oliveira, ex-integrante da diretoria do BRB;
- José Maria Correa Dias Junior, ex-integrante da diretoria do BRB.