A proposta de reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados divide os parlamentares e coloca em risco o acordo articulado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com partidos do centrão. A intenção é implementar o voto distrital misto a partir de 2034, mas não há consenso sobre o modelo de transição nem sobre outras alternativas. A apuração é da Folha de S.Paulo.
Como funciona o voto distrital misto?
Pelo sistema distrital misto, metade das vagas da Câmara seria destinada a candidatos eleitos em regiões previamente delimitadas. A outra metade seria preenchida conforme o desempenho dos partidos, por meio de listas preestabelecidas pelas legendas.
Apesar do apoio anunciado por presidentes e líderes partidários, parte dos deputados dessas siglas defende outros formatos. Um dos modelos em discussão é o distritão, no qual os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independentemente do desempenho dos demais integrantes do partido.
Outra alternativa é o distritão misto, que destina metade das vagas aos candidatos mais votados no estado e a outra metade aos nomes de listas partidárias. Podemos e Solidariedade estão entre as legendas que demonstraram interesse nesse formato.
Oposição também rejeita mudanças
A oposição se posiciona contra alterações no sistema eleitoral. O líder do grupo na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que os parlamentares do PL e do Novo decidiram votar contra a proposta. Atualmente, esses partidos reúnem 103 deputados, número que deve chegar a 131 a partir de fevereiro.
Sistema atual favorece candidatos mais votados
O sistema em vigor é o proporcional de lista aberta, utilizado na eleição de deputados e vereadores. Nele, os votos recebidos por todos os candidatos de um partido ou federação são somados para definir o número de cadeiras conquistadas. Depois, as vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados, desde que atinjam pelo menos 10% do quociente eleitoral.
Esse modelo permite que candidatos com votação expressiva ajudem outros integrantes da mesma legenda a conquistar vagas. O PL ampliou sua representação na Câmara com esse mecanismo, impulsionado por nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu mais de 3 milhões de votos e contribuiu para a eleição de outros 13 deputados.
O centrão busca alterar o sistema para reduzir o peso desse efeito e ampliar a influência das direções partidárias na escolha dos eleitos. No entanto, parlamentares de partidos menores temem perder espaço para lideranças com maior força regional, como prefeitos e grupos políticos locais.
Representantes de categorias temem perder espaço
Também há resistência entre representantes de categorias profissionais e parlamentares ligados a pautas específicas. Eles avaliam que a divisão dos estados em distritos pode dificultar a eleição de candidatos que não tenham uma base concentrada em determinada região.
Na federação formada por PT e PCdoB, que reúne 80 deputados, ainda não há posição unificada. Parte dos parlamentares admite discutir um modelo misto, enquanto outros rejeitam a mudança. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também apontou preocupação com a possível influência de facções criminosas e milícias em disputas eleitorais organizadas por território.
Distritão também divide opiniões
O deputado Igor Timo (Podemos-MG) articula apoio ao distritão. Para ele, o modelo valoriza a votação individual dos candidatos. Críticos, por outro lado, afirmam que a proposta pode enfraquecer os partidos e dificultar a formação de coalizões políticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta deixar a implantação do distrital misto para 2034, com uma regra de transição para as eleições de 2030. O formato dessa etapa, porém, ainda divide os parlamentares.
O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirma que há acordo entre os partidos para discutir a adoção do distrital misto em 2034, mas não sobre as regras de transição.
A mudança será proposta por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. A reforma em discussão trata apenas da eleição para a Câmara dos Deputados e não prevê alterações nas disputas para o Senado, prefeituras, governos estaduais ou Presidência da República.