A proposta de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro para cerca de dois anos e quatro meses, caso seja considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A estimativa foi apresentada por advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema, conforme apuração do analista de Política da CNN Matheus Teixeira.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a eventual validação da nova legislação, as penas precisariam ser recalculadas individualmente, conforme as regras previstas no texto aprovado pelo Congresso.
Como funcionaria o recálculo da pena?
Caso o STF considere a dosimetria constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, deverá recalcular as penas dos condenados. A medida também poderá alcançar generais, delegados e outros envolvidos nos processos.
Depois da revisão, o resultado deverá ser submetido ao plenário do STF ou à Primeira Turma, responsável pela decisão final sobre as novas penas.
Os cálculos apresentados consideram fatores que podem reduzir o tempo de cumprimento da condenação, além das regras de progressão de regime. Pela estimativa divulgada, Bolsonaro poderia alcançar a liberdade parcial no fim de 2027 ou no início de 2028, caso a proposta seja validada.
STF ainda não marcou julgamento
Até o momento, o Supremo não definiu uma data para analisar a constitucionalidade da dosimetria. A decisão dos ministros será determinante para estabelecer se as novas regras poderão ser aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Se o STF considerar a medida inconstitucional, a legislação será derrubada e as penas originais serão mantidas.
Discussão também envolve cenário político no Senado
A discussão ocorre em meio às articulações políticas no Senado Federal. A expectativa de uma bancada de pelo menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo pode influenciar as negociações envolvendo o Supremo, já que o Senado tem atribuições de fiscalização sobre a Corte.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também precisa articular apoio de diferentes grupos políticos para uma eventual reeleição ao comando da Casa. Esse cenário pode ampliar as negociações em torno da proposta de dosimetria.