O próximo presidente da República poderá indicar 45 dirigentes de agências e órgãos reguladores e 12 integrantes de tribunais superiores até o fim de 2027. As nomeações abrem espaço para mudanças na composição de instituições estratégicas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Parte das vagas permanece aberta em meio a divergências entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado, que precisa aprovar determinadas indicações. Caso Lula não consiga preencher os cargos e Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição deste domingo (25), o senador poderá assumir o governo com um conjunto expressivo de nomeações a fazer.
Levantamento publicado pela Folha de S.Pauloconsidera vagas já existentes e outras previstas até o fim de 2027. As escolhas podem influenciar a orientação e o funcionamento dessas instituições por vários anos, a depender dos nomes indicados e aprovados.
Banco Central tem diretorias vagas
Até o fim de 2026, Lula poderá encaminhar ao Congresso 32 indicações para diretorias de agências e órgãos reguladores, incluindo seis cargos de presidentes e diretores-gerais. Parte das posições continua sem ocupantes efetivos por dificuldades de articulação política no Senado.
O Banco Central é um dos principais exemplos. Desde o início de 2026, o presidente tem duas indicações pendentes para a instituição. As vagas correspondem às diretorias de Política Econômica, anteriormente ocupada por Diogo Guillen, e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, que tinha Renato Gomes à frente. Os mandatos terminaram em 31 de dezembro de 2025, e as funções passaram a ser exercidas interinamente por outros integrantes do colegiado.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, Lula pretende fazer as duas indicações ainda neste ano, embora não haja garantia de aprovação pelo Senado. Se as vagas permanecerem abertas até a mudança de governo, Flávio poderá ampliar sua influência na composição do colegiado caso seja eleito.
Outras duas diretorias ficarão vagas em 28 de fevereiro, e mais duas em 31 de dezembro de 2027. O Banco Central tem nove cargos de chefia, incluindo a presidência, ocupada por Gabriel Galípolo, cujo mandato termina em 31 de dezembro de 2028.
Desde 2021, a instituição tem autonomia formal e mandatos fixos para seus dirigentes. O modelo foi criado para reduzir interferências políticas na condução da política monetária, especialmente na definição dos juros e no controle da inflação.
Cade, CVM e Aneel também terão mudanças
No Cade, responsável por fiscalizar a concorrência entre empresas, estão vagas a presidência do tribunal e a chefia da Superintendência-Geral, setor técnico que conduz investigações sobre práticas anticoncorrenciais. Os cargos ficaram desocupados em meados deste ano e ainda não foram preenchidos por Lula.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, também tem duas vagas. Uma delas recebeu indicação do atual presidente, mas o nome ainda aguarda aprovação do Senado. Em 2027, o próximo governo poderá escolher o presidente da autarquia.
Outra posição estratégica que ficará disponível no próximo ano é a direção-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O atual diretor-geral, Sandoval Feitosa, foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e tem mandato de cinco anos.
Durante o governo Lula, Sandoval protagonizou divergências com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a autonomia e a condução da agência. A próxima escolha poderá aproximar a direção da Aneel das prioridades do Executivo, caso seja feita pelo mesmo presidente que comandará o governo.
As demais vagas nas agências reguladoras poderão ser preenchidas ao longo do mandato, até o fim de 2030.
STF concentra disputa por indicações
No Judiciário, 12 vagas em tribunais superiores deverão ser abertas até o fim de 2027, sendo cinco ainda durante o mandato atual. Lula poderá fazer parte das escolhas, mas o preenchimento depende dos procedimentos de cada tribunal e da aprovação do Senado, quando exigida.
A disputa mais relevante envolve o STF. A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita por Lula, foi rejeitada neste ano pelo Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e aliados do petista negociam a possibilidade de indicar Rodrigo Pacheco, ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A articulação busca viabilizar a nomeação após o segundo turno, caso Lula seja derrotado, evitando que Flávio Bolsonaro escolha mais um integrante da Corte.
Se a cadeira for preenchida agora, a próxima aposentadoria compulsória no STF ocorrerá em 2028, quando Luiz Fux completará 75 anos. Cármen Lúcia deverá deixar o tribunal em 2029, enquanto Gilmar Mendes chegará à idade de aposentadoria em 30 de dezembro de 2030. A indicação para esta última vaga poderá ficar para o presidente seguinte, dependendo do momento em que ocorrer a vacância.
Vagas em outros tribunais
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), há uma vaga aberta desde abril, mas Lula ainda aguarda o envio da lista tríplice pelo próprio tribunal. Outra cadeira poderá ficar disponível após a demissão de Marco Buzzi, decidida pela Corte em agosto em processo relacionado a acusações de assédio, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. A decisão ainda depende de homologação pelo STF. Buzzi nega as acusações.
Até 2030, também estão previstas aposentadorias compulsórias de outros cinco ministros do STJ, quatro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dois do Superior Tribunal Militar (STM). Uma das saídas do STJ será a de Og Fernandes, prevista para novembro deste ano.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujos ministros têm mandatos de dois anos, o presidente eleito poderá indicar dois dos sete integrantes titulares e dois substitutos.
Lula já indicou o desembargador Sergio Torres Teixeira para uma vaga no TST, mas o Senado ainda não realizou a sabatina nem a votação.
Além das 12 vagas previstas até o fim de 2027, o próximo presidente poderá fazer outras dez nomeações para tribunais superiores ao longo do mandato. Com isso, poderá influenciar 22% dos integrantes das instâncias mais altas do Judiciário, segundo o levantamento.